Angola desenvolve estudos para medir limites exteriores do mar
Foto: Lucas Neto
Angola está a desenvolver estudos e trabalhos técnicos diversificados para a actualização das linhas de base com vista a identificar o traçado a partir do qual se poderá medir os limites exteriores do mar territorial, a zona contígua e a económica exclusiva, bem como a plataforma continental, uma vez que a mesma ainda se rege por um diploma de 1969.
Essa informação foi avançada terça-feira, em Nova Iorque, Estados Unidos da América (EUA) pela Secretária do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos e Membro da Comissão Interministerial para Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola (CIDDEMA), Florbela Rocha Araújo, na Conferência dos Estados partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Disse que foram criadas Comissões Nacionais Inter-Ministeriais para a Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola, com o objectivo de coordenar e executar os estudos e projectos para a delimitação das fronteiras marítimas e para a Extensão da Plataforma Continental do país.
”(…) Angola entregou uma informação preliminar sobre a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, tornando público perante a comunidade internacional a sua intenção de vir a colocar o limite exterior da plataforma continental em 350 Milhas”, referiu.
A responsável frisou que Angola declarou, ao mesmo tempo, à comunidade internacional a sua pretensão de reservar para si os direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais em toda a extensão da área apresentada.
Ressaltou, porém, que esses direitos só se consolidarão depois da obtenção de recomendações favoráveis por parte da Comissão dos Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
“Por essa razão, em Dezembro de 2013, depositamos junto do secretário-geral das Nações Unidas a nossa proposta de extensão da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas”, frisou, adiantando que o país vai continuar a realizar tarefas com vista ao aperfeiçoamento do projecto de submissão da República de Angola apresentado às Nações Unidas, nos termos previstos pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
A formação de quadros e a especialização de técnicos é também, segundo a responsável, um dos objectivos do Estado angolano, com a finalidade de aumentar a sua capacitadade interna para obtenção dos benefícios resultantes da cooperação internacional, assistência técnica e absorção de conhecimentos científicos avançados.
A propósito, defendeu a renovação de mandatos nos órgãos da Comissão de Limites da Plataforma Continental por constituir uma forma de integração e reforço da cooperação entre os Estados partes da Convenção e do reforço da capacidade das organizações internacionais, possibilitando assim a participação plena dos Estados em todos os fóruns e processos que lidam com o direito dos oceanos, as questões marítimas globais e regionais.
Defendeu a renovação de mandatos nos órgãos da Comissão de Limites da Plataforma Continental por constituir uma forma de integração e reforço da cooperação entre os Estados partes da Convenção e do reforço da capacidade das organizações internacionais, possibilitando assim a participação plena dos Estados em todos os fóruns e processos que lidam com o direito dos oceanos, as questões marítimas globais e regionais.
“A nível regional e internacional, a República de Angola prevê o reforço da cooperação com os Estados vizinhos e a troca de experiência com os países mais experimentados, através de programas de cooperação com os governos, para o desenvolvimento da capacidade nacional em ciência marinha e a gestão sustentável dos oceanos e dos seus recursos”, destacou.
Garantiu que em relação ao Direito do Mar e dos Oceanos, Angola tem uma visão voltada para o desenvolvimento sustentável dos oceanos e mares, bem como para a protecção das espécies marinhas, tendo apelando ao fórum para gizar estratégias alternativas de exploração dos mares e dos oceanos no interesse do património comum da humanidade e dos seus recursos.
