Angola desembolsa USD 250 milhões para autarquias locais

A informação é do secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, quando falava na última segunda-feira a propósito do arranque da empreitada de construção da primeira infra-estrutura administrativa e autárquica da Catumbela, das oito previstas em igual número de municípios do país.

Márcio Daniel admitiu que o Orçamento Geral do Estado (OGE), para o exercício de 2020, prevê uma verba avaliada em mais de 250 milhões de dólares, o equivalente em kwanzas, para permitir criar condições para a institucionalização das autarquias locais.

Segundo o responsável, a construção da aludida infra-estrutura no município da Catumbela, na província de Benguela, insere-se num mais amplo conjunto de projectos inscritos no OGE para o exercício de 2020 e que visam criar condições para o processo de descentralização administrativa.

Dentre os vários projectos directamente ligados ao processo preparatório da institucionalização das autarquias locais, o responsável destacou, por exemplo, a reabilitação e a ampliação de 86 edifícios das administrações municipais, cujas condições técnicas e infra-estruturais reclamam intervenção em termos de recuperação.

Além da edificação de espaços para o funcionamento das futuras assembleias municipais das autarquias locais, também ressaltou a existência no OGE/2020 de projectos para a construção de complexos residenciais administrativos em 36 municípios, com uma estrutura orgânica do tipo C e D.

Isto é, disse, aqueles municípios em que as inúmeras dificuldades de acesso e a permanência da população, em geral, tornam desafiante o processo de atraccão e fixação de quadros qualificados nessas localidades.

Estes projectos visam construir e equipar casas de função em alguns dos municípios mais recônditos no contexto de cada província, como é o caso do município do Cassongue e Mussonde na província do Cuanza Sul, do Cuito Cuanavale, Mavinga e Rivungo, no Cuando Cubango, ou do Chongoroi, em Benguela.