Angola defende direitos de pessoas com deficiência
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram a resolução para a ratificação do protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, relativo aos direitos das pessoas com deficiência em África, durante a sessão de trabalhos de quinta-feira.
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Alves, que apresentou o diploma aos deputados, disse que dentre os objectivos do diploma se destacam a promoção de todas as pessoas com deficiência para que possam usufruir dos seus direitos e assegurar a dignidade inerente à pessoa humana.
A adesão ao Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência em África, aprovada por unanimidade, permite ao Estado angolano promover a cooperação a nível internacional, continental, sub-regional e bilateral, tendo em vista o reforço das capacidades das pessoas com deficiência.
Segundo a resolução, o acordo vai ser concretizado através do intercâmbio dos resultados de inquérito entre os países africanos, considerando os recursos técnicos, humanos e financeiros, bem como a informação e boas práticas.
Os deputados aprovaram, também, a resolução para a ratificação do Acordo de Cooperação entre Angola e a República Democrática do Congo, no domínio da Segurança e Ordem Pública, assinado a 16 de Setembro de 2020, em Luanda.
Deste modo, estabelece-se as relações de cooperação entre os dois países, permitindo uma abordagem conjunta a fenómenos como o terrorismo, imigração ilegal, tráfico de seres humanos, rapto, branqueamento de capitais, corrupção e crime organizado transnacional.
O diploma permite aos dois países cooperar nas áreas de combate contra os crimes ambientais, tráfico ilícito de minerais, falsificação e uso ilegal de documentos de identidade, roubo, armazenamento, uso e tráfico de armas de fogo, munições, explosivos, substâncias tóxicas, biológicas, bacteriológicas, nuclear e material radioactivo.
