Angola cumpre pressupostos legais

Fotografia: Nuno Flash

O ministro de Geologia e Minas, Francisco Queirós, disse ontem em Luanda durante um seminário sobre “Princípios Voluntários”, promovido pelo Executivo em colaboração com o Reino Unido, no âmbito do protocolo dos “Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos” que o Estado angolano observa os Direitos Humanos nos sectores petrolífero e diamantífero.

Francisco Queirós referiu que o Estado atribui senhas mineiras aos cidadãos que se dedicam à produção artesanal de diamantes e dá prioridade aos ex-militares e respectivas famílias.
O seminário foi organizado para consolidar os métodos de actuação policial e de segurança com o fim de garantir os direitos das comunidades na exploração industrial e artesanal de diamantes. “O seminário representa a concretização prática do compromisso do Executivo e enquadra-se ainda no contexto do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) e do Processo Kimberley”, disse Francisco Queirós.
O país dispõe de leis e instituições que protegem os Direitos Humanos e o governante referiu que Angola está aberta ao Mundo e pretende partilhar a sua experiência de segurança na indústria extractiva. Em casos de violação de Direitos Humanos, os cidadãos e as instituições podem levar à Provedoria de Justiça queixas e reclamações por acções omissas dos poderes públicos.
“O Estado possui anda a Polícia Nacional para garantir a defesa da segurança e tranquilidade públicas, a protecção das instituições, dos cidadãos, dos bens, dos direitos e liberdades fundamentais”, sublinhou Francisco Queirós, que acrescentou que Angola é hoje um país seguro e pacífico graças à eficiência de actuação destes órgãos.
O embaixador britânico em Angola, John Dennis, disse que os Princípios Voluntários Sobre Direitos Humanos dão orientações sobre práticas empresariais responsáveis que as empresas podem adoptar nas suas actividades. O Reino Unido preside aos Princípios Voluntários e John Dennis disse que durante o seu mandato vai incentivar governos e empresas a aderirem através de maior responsabilização e transparência.
Todos os membros da organização, disse, estão a implementar o protocolo e a situação de violação de direitos humanos nas zonas de exploração de minérios melhorou em relação aos anos anteriores.
No seminário dirigido às empresas de segurança privadas contratadas pelas empresas mineiras e às forças de ordem pública instaladas nas zonas de extracção mineira, os participantes partilharam experiências do Quénia, Uganda, Gana e Tanzânia sobre a aplicação dos princípios Voluntários de Segurança e Direitos Humanos na indústria extractiva.
Os Princípios Voluntários constituem um protocolo entre Governos, Organizações Não-Governamentais e as empresas do sector extractivo para a observância dos Direitos Humanos em zonas de conflito.
Os participantes reflectiram também sobre a Lei das empresas privadas de segurança em Angola e partilharam experiências de companhias petrolíferas de grande dimensão que operam em Angola, como a Total, Shell, BP e Angola LNG.