Angola assume Conferência de Ministros da Justiça da CPLP
A República de Angola assumiu, esta sexta-feira, em Luanda, a presidência rotativa da Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A passagem de pasta, de Cabo-Verde para Angola, aconteceu durante os trabalhos da “Conferência de Luanda”.
Na sua intervenção, o ministro Francisco Queiroz referiu que o combate aos crimes ambientais é uma das apostas da organização.
Sublinhou o facto de este tipo de criminalidade constituir um problema actual e que coloca em causa a sustentabilidade ambiental e, em consequência, compromete a existência humana.
Francisco Queiroz apelou para a necessidade dos países da CPLP prevenirem-se das ameaças da exploração ilícita dos recursos naturais, do tráfico de espécies ameaçadas de extinção, entre outros.
Alertou para a possibilidade dos crimes ambientais poderem estar associados a práticas ilegais, tais como, os crimes de branqueamento de capitais e o fenómeno da corrupção.
O encontro, que tem o seu término previsto para esta sexta-feira, tem como objetivo estabelecer estratégias de cooperação jurídica e judiciária contra os crimes de natureza ambiental.
Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP) tem origem no Acordo de Cooperação, assinado em setembro de 1992, em São Tomé e Príncipe.
Este acordo estabeleceu o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), institucionalizando a cooperação no domínio da Justiça na CPLP.
A CMJPLOP funciona em Sessões Plenárias e em Comissões, que asseguram o trabalho técnico das matérias com vista à tomada de decisão.
Em 1993, no decurso da II Conferência, foi aprovado o Protocolo Adicional ao Regimento para a Criação de um Secretariado Permanente da CMJPLOP, dirigido por um secretário-geral, com competência para coordenar e executar atividades relativas à preparação, organização e funcionamento da CMJPLOP.
O encontro deste de Luanda decorre sob o lema “Desenvolvimento da Cooperação Jurídica e Judiciária no Combate aos Crimes Ambientais, em Especial aos Crimes contra a Vida Selvagem”.
