Angola assina carta que cria centro regional de fiscalização da pesca

Com este acto, que decorreu na sede da SADC, em que a ministra das Pescas e do Mar, Maria Antonieta Baptista, assinou por Angola, o país tornou-se no oitavo membro da organização regional a subscrever a Carta, juntando-se a Eswatini, Lesotho, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Zâmbia.

Durante a cerimónia, a ministra Maria Antonieta Baptista destacou o importante papel que a pesca desempenha como meio de subsistência do povo angolano, em particular, e da região da SADC, em geral.

Maria Antonieta Baptista realçou também a importância dos recursos pesqueiros da região e a necessidade do combate à pesca ilegal, não-declarada e não-regulamentada, recordando o compromisso que os países da SADC assumiram em 2008, em relação ao reforçar da cooperação regional e o combate ao flagelo da pesca ilegal.

Para a ministra angolana, a região fez avanços na implementação do referido compromisso, aprimorando a cooperação regional, especialmente na criação do centro, e incentivou os restantes países membros a comprometerem-se mais e a assinarem a referida Carta.

A cerimónia de assinatura da Carta que cria o MCSSC foi testemunhada pelo secretário executivo adjunto  para os Assuntos Corporativos do Secretariado da SADC, embaixador Joseph Andre Nourrice, e a embaixadora de Angola no Botswana e junto da SADC, Beatriz Morais.

A referida Carta foi aprovada pelo Conselho de Ministros da SADC na sua reunião realizada em Agosto de 2017, em Pretória, África do Sul, tendo como objectivo proporcionar um quadro legal para o estabelecimento e a operacionalização de uma instituição que coordenará medidas relacionadas com a monitorização, controlo e vigilância da pesca na região da SADC.