Angola apresenta declaração em nome da CPLP na sessão da OIT

O combate ao trabalho infantil que se tem revelado como um dos grandes desafios políticos, organizacionais e de cooperação para o desenvolvimento, foi realçado nesta quinta-feira, em Genebra (Suíça), pela CPLP durante a 320ª Sessão do Conselho de Administração da OIT.

Numa declaração apresentada por Angola, em nome da CPLP, no seguimento a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, os países membros evocam que o reforço da concertação política no âmbito das Organizações Internacionais foi o primeiro dos temas destacados pelos Chefes de Estado e de Governo da CPLP na Declaração de Maputo, por ocasião de sua IX Cimeira, no ano passado.

Saudam Angola por estar a presidir este segmento do Conselho de Administração dedicado à Cooperação Técnica e indicam que a história conjunta da CPLP e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) neste tema em breve completará 10 anos. Em novembro de 2004, foi assinado o Memorando de Entendimento entre ambas organizações que, desde então, enquadra os protocolos e os programas conjuntos em áreas de interesse comum.

Sublinham que o Plano de Acção da CPLP de combate ao trabalho infantil e suas piores formas, que complementa os diversos Planos de Acção Nacionais, foi adoptado em seguimento à VII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade, em 2006, e envolveu quatro eixos prioritários, designadamente Informação, troca de experiências e trabalho em rede, Campanhas conjuntas de sensibilização, Harmonização de metodologias e Cooperação técnica e formação.

Esses eixos vão ao encontro da metodologia adoptada pela OIT para a Cooperação Sul-Sul e Triangular, aprovada por este Conselho de Administração. Coincidem, também, com a metodologia do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), que, desde o seu início, procurou desenvolver actividades que incluíssem o intercâmbio de experiências, boas práticas e conhecimentos.

Destacaram iniciativas como a conferência “Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa”, a Parceria entre sindicatos lusófonos para a implementação do Programa ECOAR nas escolas dos PALOP, financiado pela ABC, com o apoio técnico do IPEC, e  o Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI) de Portugal e a disseminação de experiências nos países lusófonos.

Outras iniciativas de realce foram as campanhas televisivas conjuntas da CPLP e do Escritório da OIT em Lisboa, no dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil, a Declaração Conjunta dos Estados membros da CPLP à III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, adoptada pela XII Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, bem como pela XVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP e o Estudo sobre a aplicação das Convenções n.º 138 e n.º 182 da OIT e suas recomendações na legislação nacional dos países da CPLP.

A Organização indica que esse impulso conjunto permitiu progressos assinaláveis em matéria de luta contra o trabalho infantil, o que levou a ratificação por todos Estados da Comunidade da Convenção n.º 182 sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil.

A CPLP e seus Estados membros têm atribuído grande importância à cooperação com a OIT e à prossecução de objectivos comuns, contando, inclusive, com instância na qual se reúnem os pontos focais dedicados ao combate ao trabalho infantil.

Anunciaram a disposição em participar do Dia Internacional de Luta Contra o Trabalho Infantil, designadamente através da campanha televisiva conjunta da CPLP e do Escritório da OIT em Lisboa, que assume com um dos seus eixos estratégicos servir de interface entre a OIT e o mundo lusófono.