Angola apresenta candidatura de adesão à ITIE em Março
O Governo angolano vai apresentar, até Março deste ano, a sua candidatura a membro da plataforma Iniciativa Transparência da Indústria Extractiva (ITIE), com objectivo de convergir e unificar as políticas do sector mineiro do país a nível internacional.
Angola vai aderir à ITIE através do Comité Nacional de Coordenação (CNC), criado ao abrigo do despacho presidencial n° 117/20, de 1 de Setembro. Este órgão permite que o país assuma, de forma expressa, a vontade política de reforçar os instrumentos nacionais de boa governação no sector mineiro.
Assim, o país deverá prestar informações aos cidadãos inerente às receitas que provêm das indústrias extractivas em Angola.
Essa informação foi prestada hoje pelo secretário de Estado para os Petróleos e Gás, José Alexandre Barros, no encontro de aprovação do regulamento interno e do plano de actividades do CNC.
O responsável disse, na ocasião, que a aprovação do regulamento interno e do plano de actividades do CNC é um passo decisivo para que em Março seja remetido a candidatura de Angola.
“Após apresentação do processo de adesão, Angola tem até os meses de Junho e de Julho deste ano para aprovação da candidatura”, referiu o secretário de Estado.
José Alexandre Barros fez saber que a adesão de Angola a este órgão reforça a transparência das políticas do país na indústria mineira extractiva.
A ITIE é uma plataforma internacional voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes dos sectores extractivos (mineiro e petrolífero) implantada pelos países interessados e pelas empresas que operam nessas indústrias.
A iniciativa visa permitir o uso adequado e monitorável das receitas para que possam contribuir para a estabilidade económica e política dos países com indústrias extractivas e, dessa forma, reforçar-se o combate à corrupção e à promoção de boa governação.
A ITIE, com sede na República da Noruega, conta actualmente com 63 países membros e destes 21 localizados em África.
O Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência nas Indústrias Extractivas (CNC/ITIE) de Angola é integrado por representantes dos três pilares, governo, indústria e sociedade, onde cada dispõe de 10 membros, subdivididos em cinco efectivos e igual número de suplentes.
O CNC/ ITIE de Angola é uma instituição presidida pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Pedro Azevedo. A sua estrutura inclui também um director executivo, director de administração e finanças e o secretariado, assim como a figura de grupo multissetorial.
