Alfândegas da CPLP reunidas em Luanda
Fotografia: JA
O ministro das Finanças, Armando Manuel, preside hoje, em Luanda, à 29ª reunião do Conselho dos Directores-gerais das Alfândegas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual participam os embaixadores dos países-membros em Angola.
Organizado pelo Serviço Nacional das Alfândegas (SNA), o encontro, de periodicidade anual, analisa o desenvolvimento do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT IV) entre as Alfândegas da CPLP, aprova as actividades de 2015 e decide sobre projectos comuns.
O PICAT, que é aplicado pela quarta vez este ano, abrange a cooperação nos domínios da troca de informação comercial e formação de recursos humanos, harmonização das normas e procedimentos, e combate à fraude fiscal e aduaneira, através de Acordos de Assistência Mútua e adopção das melhores práticas.
À luz do PICAT, as Alfândegas de Angola beneficiam de acções de formação dirigidas para os seus técnicos.
No quadro do Projecto PROLIP (Promoção da Língua Portuguesa nas Organizações Internacionais) da CPLP, as Alfândegas de Angola beneficiaram de um estágio na Organização Mundial das Alfândegas (OMA), como representante da comunidade. Nas reuniões do Conselho de Cooperação Aduaneira da OMA já é possível aos membros da CPLP trabalharem em português. O Conselho é integrado pelos directores-gerais das Alfândegas dos Estados-membros. Hoje, o posto de secretário-geral é ocupado pelo director dos Serviços de Cooperação da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, Francisco Curinha, e o Secretariado Permanente é assegurado pela Administração Aduaneira Lusa.
A primeira reunião dos directores-gerais das Alfândegas da CPLP teve lugar em 1983, em Lisboa. Em 1986, com a evolução da cooperação e com a necessidade de uma interligação, as Alfândegas da lusofonia assinaram em Luanda três instrumentos jurídicos internacionais.
Trata-se da Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Portuguesa, a de Assistência Mútua Administrativa para a Prevenção, Investigação e Repressão das Infracções Aduaneira e a de Assistência Mútua Administrativa em matéria de luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas”.
