AGT cria direcção dos serviços do IVA

O anuncio foi feio hoje, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity, durante a conferência de imprensa que serviu de antecâmara da entrada em vigor do referido imposto que incide em bens e serviços com uma taxa única de 14%.

A referida direcção dos serviços de IVA, é um departamento em que integram um grupo técnico de implementação do IVA e outros funcionários devidamente formados, desde o ano  passado em vários países que aplicam este imposto.

Como responsabilidade, a direcção passa a administrar o IVA de forma centralizada em todas as  suas vertentes com os contribuintes que aderiram ao regime geral.

No período de 01 de Outubro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020, o regime geral estará sob  gestão em termos de fiscalização de forma centralizada desta direcção de acordo com Sílvio Burity.

O regime transitório estará sob controlo e fiscalização das repartições fiscais de domicilio dos  contribuintes.

Mas, a partir de 01 de Janeiro de 2021, o regime geral estará sob fiscalização das repartições  fiscais de domicilio, com excepção dos contribuintes cadastrados na repartição fiscal dos  grandes contribuintes, que continuam a estar sob tutela da direcção dos serviços do IVA.

Os contribuintes que aderiram o regime geral vão continuar a prestar todas as outras  obrigações fiscais, desde que não seja o IVA, nas suas repartições fiscais de domicilio, acrescentou.

Sílvio Burity fez saber que a mesma direcção conta com um departamento de reembolsos, para a gestão integral dos fundos de que serão alimentados com base em 40% das receitas a serem  arrecadas com base no IVA.

Entre outras responsabilidade, a mesma direcção passa a esclarecer eventuais duvidas em  termos da aplicação do Código do IVA e outros regulamentos em vigor, em torno deste processo.

Contabilistas distribuídos em regiões

No quadro da parceria estabelecida entre a AGT e a Ordem dos Contabilistas e peritos contabilistas, foram criados cinco núcleos com contabilistas, para atender as cinco regiões do País.

De acordo com o presidente da Ordem, Fernando Hermes, a instituição dispõem de quatro mil e 600 membros inscritos na ordem que estão ao dispor das empresas, para a organização das suas contabilidades.