Agenda de tarefas inclui as eleições

Fotografia: Santos Pedro

A materialização do plano de tarefas essenciais para a realização das eleições gerais e autárquicas está entre as prioridades da Assembleia Nacional para este ano parlamentar, segundo o plano de trabalho das comissões especializadas da Assembleia Nacional para o Ano Parlamentar 2015-2016, publicado a 5 de Janeiro.

Consta  das principais actividades do Parlamento angolano a revisão da sua legislação orgânica, bem como a apreciação e votação dos principais instrumentos de gestão financeira do Estado, designadamente o Orçamento Geral do Estado, a Conta Geral do Estado e os balanços de execução trimestrais.
O Plano das Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas foi aprovado, por unanimidade, a 21 de Maio do ano passado, e sistematiza o calendário eleitoral de modo a cumprir, entre outras tarefas, com a preparação das condições técnicas e logísticas para a realização do registo eleitoral oficioso em todo o país.
O documento inclui ainda a discussão e aprovação da legislação sobre a Administração Local do Estado e sobre o Poder Tradicional, bem como a realização de um diagnóstico exaustivo sobre o estado actual dos recursos humanos, financeiros, infra-estruturas e outros, necessários à implementação das autarquias locais. Na sessão solene de abertura da quarta Sessão Legislativa da terceira Legislatura, a 15 de Outubro do ano passado, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, apontou o cumprimento do Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas como a prioridade do novo ano parlamentar.