PGR traça estratégias de actuação

FOTO: VALENTINO YEQUENHA

Após a cerimónia de abertura no principio da noite de terça-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) prossegue hoje, na província do Huambo, o seu Conselho Consultivo Alargado onde, entre outras questões, vai analisar o relatório das actividades de 2014 e apresentar o plano para este ano.

A agenda da reunião, orientada pelo Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, inscreve a discussão e aprovação dos ante-projectos de leis regentes da Actividade da PGR e a questão da assunção efectiva da Direcção da Instrução Preparatória pelo Ministério Público.

Os prazos de instrução processual e medidas de coação em processo penal, bem como a apreciação da conformidade constitucional e vigência do artigo 12 da Lei n 18-A/92 de 17 de Julho ( Lei da Prisão Preventiva em Instrução Preparatória), constam igualmente entre os assuntos em análise no encontro, que termina quinta-feira.

O programa do conselho, inclui ainda uma reunião com os funcionários da PGR e uma outra do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público.