Parlamento vota OGE
Fotografia: Kindala Manuel
Os deputados votam hoje na generalidade a proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado, abrindo caminho para o documento começar a ser discutido nas comissões de especialidade com os membros do Executivo.
A descida significativa do preço do petróleo no mercado internacional afectou as receitas do Estado e diminui a capacidade do Executivo de realizar despesas públicas e de financiar a economia. O Executivo justifica os motivos do ajustamento das receitas e da despesa com a necessidade de manter as prioridades como as remunerações do pessoal, garantir o funcionamento mínimo das instituições e os investimentos financiados com os recursos externos.
O funcionamento básico dos sectores da Saúde, Educação, Assistência Social e os órgãos de defesa e segurança está assegurado. Na sessão de hoje, está confirmada a ausência dos oito deputados da CASA-CE, que realiza até amanhã as suas jornadas parlamentares.
A coligação já anunciou que considera necessária a revisão do Orçamento, apesar de questionar a alocação de verbas em algumas rubricas. O deputado da FNLA Lucas Ngonda disse que o orçamento revisto “salva vidas”, pois “o povo tem de continuar a viver, os compromissos do Estado têm de ser assumidos”. O presidente da FNLA pede “a aplicação racional do Orçamento revisto para poder servir os interesses” que se pretendem salvaguardar. O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, reconhece a crise provocada pela baixa do preço do petróleo, mas afirma que vai exigir do Executivo explicações sobre as reservas do Estado e do Fundo Soberano.
Dados da revisão
Na proposta hoje em debate, o barril de crude para exportação desce de 81 dólares, do orçamento ainda em vigor, para 40 dólares, mas mantém a perspectiva de produção diária de 1,835 milhões de barris de petróleo.
O sector deve crescer 9 por cento e o não petrolífero aumentar 5,3 por cento. O crescimento real do Produto Interno Bruto passa de uma previsão de 9,7 para 6,6 por cento, enquanto a inflação, na última previsão do Governo, passa de 7 para 9 por cento. A função social deve absorver um terço da despesa do OGE revisto. O peso da exportação do petróleo nas receitas fiscais deve cair dos 70 por cento de 2014 para cerca de 36,5 por cento este ano. Também está previsto um défice nas contas públicas de 6,2 por cento do Produto Interno Bruto contra os 7,6 por cento do Orçamento Geral do Estado ainda em vigor.
A revisão das contas públicas prevê a redução do total das receitas do Estado (receitas fiscais, patrimoniais e de endividamento) de 7,2 triliões para 5,4 triliões de kwanzas.
As despesas estão fixadas em igual valor, o que se traduz num corte global de 25 por cento em relação ao orçamento inicial.
Celeridade na aprovação
O presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional garantiu celeridade dos deputados no debate e aprovação da proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado de 2015 entregue ao Parlamento.
Manuel Nunes Júnior afirmou que a Assembleia Nacional tem poderes para fazer as alterações que forem consideradas mais adequadas e pertinentes para que, com a maior celeridade, o documento possa ser aprovado para entrar em vigor em tempo oportuno e não prejudicar ou comprometer as acções e programas do Executivo.
O economista lembrou que um dos pressupostos fundamentais do Orçamento Geral do Estado para este ano, que é o preço de referência do barril de petróleo no mercado internacional, foi alterado, o que obriga a modificações nos níveis de receitas. “Por isso, as despesas devem estar ajustadas ao novo nível de receitas”, disse.
Na semana passada, o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Angola considerou “oportuna e inteligente” a proposta do Executivo de revisão do OGE de 2015, devido à descida “brusca” do preço do petróleo no mercado internacional.
