Ministério do Interior advoga postura pedagógica da Polícia Nacional
FOTO: HENRI CELSO
O Ministério do Interior recomendou aos comandantes e chefes da Polícia Nacional (PN) a adoptarem uma postura pedagógica e dialogante com a comunidade e actores políticos, com vista a propiciar um clima social de maior distensão e respeito.
A recomendação vem expressa no comunicado final do Conselho Consultivo Alargado deste Departamento ministerial, encerrado hoje (terça-feira), em Luanda, sob a presidência do ministro Ângelo Veiga Tavares.
O evento manifestou também a necessidade da polícia assumir uma estratégia de maior proximidade com a população, adequando os mecanismos de relacionamento, com vista a garantir que seja participe da sua própria segurança e denuncie em tempo oportuno as acções marginais que tenha conhecimento.
O Conselho recomendou ainda que se aprimorassem os mecanismos de combate à criminalidade e à imigração ilegal.
Por outro lado, os participantes concluíram que em caso de litígio que decorra da ocupação de terrenos, a intervenção da Polícia Nacional seja feita apenas nos termos da lei, em estrita coordenação com os órgãos judiciais e da administração local do Estado.
Com efeito, salienta que “deve-se impedir que cidadãos oportunistas dificultem a acção do Executivo na criação de equipamentos sociais e outras infra-estruturas indispensáveis ao bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento do país ou se apropriem dos terrenos de cidadãos honestos”.
A reunião concluiu ainda para a necessidade dos membros do Ministério do Interior se absterem de quaisquer actos de ocupação ilegal de terrenos quer para benefício próprio quer para protecção de terceiros, sob pena de serem severamente sancionados.
De igual modo, o Conselho recomendou para a corporação ser mais rigorosa no cumprimento da lei, no que tange ao uso de capacete pelos motociclistas e acompanhantes, bem como de outras normas contidas no Código de Estrada.
Os participantes recomendaram também que no final de cada exercício económico, as contas da Caixa de Protecção Social, Serviços Sociais, Cofre de Previdência da Polícia Nacional e Inter-clube sejam auditadas por entidades externas.
O Conselho Consultivo Alargado aprovou também o projecto de Regulamento do Conselho Superior de Justiça e Disciplina do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB).
Recomendou ainda ao SPCB no sentido de adoptar as melhores medidas preventivas para que se possam minimizar os efeitos negativos das chuvas para esta época e outras calamidades em todas as regiões vulneráveis do país.
Por outro lado, os órgãos do Ministério do Interior deverão imprimir maior rigor na gestão financeira e na busca de soluções susceptíveis de contribuir para a redução do défice do Orçamento Geral do Estado (OGE), aumentado a captação de receitas públicas a partir dos serviços prestados aos cidadãos, devendo dedicar um combate cerrado à fuga ao fisco.
Sobre a implementação de centros de formação para capacitação dos efectivos das empresas de segurança privada e autoprotecção, o evento recomendou que os referidos centros devem ser públicos e sob coordenação da Polícia Nacional, cujos formadores e conteúdos devem ser também concebidos pela corporação, matéria que deverá ser objecto de regulamento.
Ao encerrar o encontro, o ministro do Interior, Ângelo Tavares, exortou aos participantes ao cumprimento escrupuloso das recomendações saídas do conclave, com vista a fortalecer cada vez mais este Departamento ministerial.
Participaram no Conselho, decorrido no anfiteatro do Minint, na capital do país, responsáveis dos órgãos centrais e os delegados provinciais do Ministério do Interior.
