Comissão aprova orçamento do Parlamento
Fotografia: Francisco Bernardo
O projecto de orçamento da Assembleia Nacional para este ano foi aprovado pela comissão de Economia e Finanças e está agora preparado para ser remetido à plenária para a votação final.
O documento, que foi apresentado na semana passada pela deputada Rute Mendes, estima despesas de 32,7 mil milhões de kwanzas, dos quais quase dois mil milhões de kwanzas estão destinados à Provedoria de Justiça.
Segundo a deputada Rute Mendes, o projecto de resolução sobre o Orçamento da Assembleia Nacional foi elaborado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos com base nos dados fornecidos pelo conselho de administração da Assembleia Nacional.
No ano passado, o orçamento global da Assembleia Nacional, de elaboração autónoma daquele órgão, cifrou-se em 31,4 milhões de kwanzas, para o funcionamento da Provedoria de Justiça.
A Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional apreciou cinco propostas de lei a serem discutidas e aprovadas na sessão plenária de quinta-feira.
O encontro serviu para os deputados apreciarem e aprovarem o relatório parecer conjunto sobre a proposta de lei das instituições financeiras e da lei das cooperativas.
Os deputados presentes discutiram ainda duas propostas de lei referentes à simplificação do processo de constituição das Sociedades Comerciais e o Código dos Valores Mobiliários. As propostas foram aprovadas. Assembleia Nacional inicia o seu ciclo de debates mensais em Fevereiro, com uma abordagem sobre a problemática das demolições, proposta pela bancada da UNITA.
Segundo a porta-voz e primeira secretária da mesa da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, o debate estava agendado para Janeiro, mas foi retardado devido ao trabalho dos deputados na preparação e aprovação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado 2015, em Dezembro.
Os debates mensais são uma realidade no Parlamento desde 2014, quando os deputados passaram a discutir e sugerir soluções para o Executivo solucionar os problemas do eleitorado. O ano passado foi marcado pela aprovação de diplomas que viabilizaram a execução dos programas do Governo. Os deputados reflectiram igualmente sobre o impacto da sinistralidade rodoviária, formação de quadros e reconciliação nacional.
O início dos debates mensais foi um significativo passo para a Casa das Leis e pôs fim a uma antiga reivindicação da oposição, que considerava necessário melhorar o formato das discussões. A oposição quer ver cumprido, à risca, o estipulado no Artigo 115º do Regimento da Assembleia Nacional, mediante a promoção, todos os meses, de um debate que possa produzir soluções concretas e vinculativas.
