Bilhete de Identidade cobre o território

Fotografia: Paulo Mulaza

Os serviços de emissão de Bilhetes de Identidade já cobrem 80 por cento do país, garantiu o director nacional de Identificação Lourenço Luís Cazanga, em declarações à RNA.

A propósito do Dia Nacional da Identificação, assinalado ontem, Lourenço Cazanga afirmou que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, através da Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, continua a trabalhar para que mais pessoas possam obter o registo de Nascimento e o “BI”. Em Setembro do ano passado, foi criada uma comissão envolvendo 11 ministérios para estudar formas de massificar o acesso da população ao registo de nascimento e à emissão do Bilhete de Identidade.
A comissão ministerial é liderada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, que em 2013 tinha anunciado uma campanha de três anos, para promover o registo civil gratuito da população. A meta  é atingir oito milhões de cidadãos. A falta de informação sobre o Registo Civil, as dificuldades logísticas, de pessoal e as grandes distâncias que a população tem de percorrer para aceder a estes serviços foram factores de constrangimento relatados. A análise das condições de funcionamento dos órgãos responsáveis pelo registo de nascimento e pela emissão do BI, “avaliando as suas estruturas, o quadro de pessoal, a capacidade de deslocação, os equipamentos e os sistemas de informação e de fiscalização”, são competências da comissão interministerial, que está em funções até Setembro de 2017. “Criar condições para melhorar o sistema actual de registo de nascimento e de emissão do Bilhete de Identidade, através da sua expansão a todo o território nacional e da sua implementação nas unidades de saúde, é o primeiro objectivo”. Além do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a comissão envolve ainda os ministérios da Defesa, Interior, Finanças, Administração do Território, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Assistência e Reinserção Social, Saúde, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Comunicação Social e Relações Exteriores. No ano passado, o ministro da Justiça e Direitos Humanos inaugurou lojas dos registos para facilitar e aproximar os serviços à população. As infra-estruturas, reabilitadas e apetrechadas com equipamentos e tecnologias adequadas ao funcionamento dos diversos serviços da Justiça, garantem melhores condições de trabalho aos funcionários do sector da justiça naquelas localidades e garantir maior celeridade no atendimento à população.
As lojas congregam serviços de Notariado, Registo Civil, Registo Predial, Registo Automóvel, Serviços de Identificação Civil, salas para cerimónias de casamento e outras dependências administrativas. Rui Mangueira garantiu que, com a instalação das lojas, o registo de nascimento fica agora mais facilitado e a população pode obter os documentos em tempo oportuno para, entre outros benefícios, poder ingressar na escola. A iniciativa enquadra-se na modernização dos serviços da Justiça, por indicação do Chefe do Executivo, cujo objectivo é garantir o direito à cidadania a todos os angolanos.