Anunciados incentivos à produção nacional
Fotografia: João Gomes
O próximo ano económico vai ser difícil devido à queda do preço do petróleo, o que levou a Comissão Económica do Conselho de Ministros a fazer uma revisão da Programação Macroeconómica Executiva e dar prioridade ao controlo da despesa pública, disse ontem, em Luanda, a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, durante o conselho consultivo do ministério.
A baixa do preço do petróleo vai gerar uma queda no crescimento do PIB para os serviços mercantis, dos dez por cento previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento até 2017, para a banda dos 7,0 por cento.
“Apesar dessa austeridade, a economia vai continuar a crescer de forma moderada com destaque para o sector não petrolífero, que se estima em 7,1 por cento. As quotas para 2015 vão incidir em produtos da cesta básica, bebidas, hortofrutícolas e ovos. Há produtos que já temos com a produção interna, como as bebidas e hortofrutícolas. Não fechamos as quotas de bebidas porque ainda temos que cobrir o défice”, disse Rosa Pacavira.
A ministra do Comércio disse que a farinha de trigo tem uma quota administrativa, para possibilitar que os produtores nacionais também tenham possibilidade de importar. “O grande incentivo para as quotas é que elas são fundamentalmente para os produtores nacionais titulares de empresas com 70 por cento de capital angolano e com capacidade financeira e produtiva. Qualquer importador angolano ou estrangeiro tem de criar indústria e produzir em Angola para dar valor ao produto e gerar postos de trabalho”, afirmou.
Rosa Pacavira disse que as medidas adoptadas vão incentivar a produção nacional e proteger os produtos “Feito em Angola”.
O mercado está aberto e as licitações já começaram. Os empresários angolanos ou estrangeiros vão poder importar os produtos desde que cumpram os requisitos estabelecidos.
A ministra do Comércio afirmou que quem quiser trabalhar tem de criar capacidade interna industrial ou de armazenamento: “Queremos ainda regular a entrada de produtos para um maior controlo daquilo que o país pode absorver, estamos a potenciar o entreposto aduaneiro par regular o mercado”.
A ministra informou que Angola está a produzir 205 milhões de unidades de ovos, mas ainda existe um défice de 405 milhões: “Estamos a permitir a importação deste diferencial mas Angola é o país que vende os ovos mais caros na região, por não termos uma produção intensiva de milho e não termos fábricas suficientes para fazer rações. O milho e as rações pagam taxas aduaneiras e isso faz com que cheguem ao mercado mais caros. Por isso estamos a tomar medidas para o aumento da produção do milho em Angola”.
Combate à burocracia
Rosa Pacavira disse no conselho consultivo que “estamos a trabalhar para simplificar os procedimentos, hoje a emissão do alvará comercial dura três a oito dias. Simplificamos em termos de documentação para requerer alvarás e para a criação de empresas. Até ao fim de 2015 pensamos ter as coisas alinhadas para facilitar a vida a quem importa e a quem exporta”.
A ministra do Comércio disse que no Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza estão a ser protegidos os mais desfavorecidos através do “Cartão Kikuia”. Até ao final deste ano vão ser abrangidas cerca de 50 mil famílias e já se encontram registadas 36 mil famílias, de cinco províncias.
