Acordo aduaneiro entre Angola e RDC
Fotografia: Dimas Diogo
Um acordo de cooperação e assistência mútua entre Angola e República Democrática do Congo (RDC), em matéria aduaneira, foi assinado em Luanda para fortalecer a fiscalização, facilitar o fluxo do comércio internacional e gerir as infracções fiscais.
No quadro do acordo, está previsto estabelecer operações fronteiriças conjuntas e assegurar que a legislação aduaneira em vigor nos dois países é devidamente cumprida.
O acordo vai contribuir para a promoção da cooperação aduaneira entre as duas administrações, para o intercâmbio de informações sobre o movimento de mercadorias, de pessoas e dos meios de transporte, para a troca de experiências fronteiriças, visitas, operações e assistência mútua conjunta, organização de actividades, no controlo de mercadorias sensíveis e perigosas e da mercadoria sujeita a restrições, como as referentes à fauna e ao Ambiente.
O acordo, rubricado pela parte angolana pelo director-geral do Serviço Nacional das Alfândegas , Valentim Joaquim Manuel, e pelo director-geral das Aduanas e Impostos da RDC, Déo Rugwiza Magera, começou a ser negociado em 2008. Valentim Joaquim Manuel referiu que a presença do homólogo da RDC em Angola traduz a vontade política dos dois países em aproximar cada vez mais as Alfândegas.
“Esta nossa relação não começa hoje, já é de longa data, apenas formalizámos um instrumento que vai legitimar a troca de informações e outras questões de interesse das duas administrações aduaneiras”, realçou o director-geral das Alfândegas de Angola. Valentim Joaquim Manuel recordou que as duas partes partilham uma fronteira comum e tudo o que acontece num território pode ocorrer no outro:
“Se unirmos esforços, podemos prevenir, combater e reprimir todas as infracções de natureza fronteiriça e, além disso, capacitarmo-nos para recolher receitas e engrandecer os nossos orçamentos”. O director-geral das Alfândegas de Angola destacou igualmente a facilitação do comércio internacional, no quadro da exigência da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), da qual os dois países são membros.
Estabilidade e confiança
O director-geral das Aduanas e Imposto da RDC, Déo Rugwiza Magera, explicou que o memorando de cooperação mútua, assinado após um longo processo de negociações e de harmonização, que começou em Luanda, em Março de 2013, por iniciativa das Alfândegas de Angola, e que continuou em Kinshasa, em Maio deste ano, traduz a confiança entre as duas administrações e coloca à disposição de todos um instrumento jurídico indispensável na gestão e na promoção da cooperação em matéria aduaneira. Angola e a RDC partilham uma fronteira comum de milhares de quilómetros, através da qual se exerce um comércio intenso e um tráfego fronteiriço de grande importância, que necessita de um quadro de cooperação institucionalizado e formalizado, para permitir uma fluidez de trocas e a salvaguarda dos interesses económicos, sociais e fiscais, frisou o responsável congolês.
Déo Rugwiza Magera disse que as duas instituições vão trabalhar no sentido de combater toda a forma de fraude e todos os obstáculos nocivos à prosperidade das actividades comerciais: “Os nossos peritos estão em contínuo contacto para a troca de informações para trabalharmos na nossa modernização e na arrecadação de receitas”.
Eficácia das Alfândegas
Déo Rugwiza Magera sublinhou que “nada vai ser poupado para que a aplicação deste acordo não tenha falhas e zelar para que os dados fornecidos dos intercâmbios possam dar lugar a uma exploração cautelosa, para tornar as duas administrações eficazes”.
Integraram a delegação congolesa, o subdirector da Brigada de Luta contra a Fraude, a inspectora da Área de Comunicação e o subdirector do Contencioso Aduaneiro.
Na passada quinta-feira, a delegação congolesa recebeu cumprimentos do director-geral Valentim Manuel e efectuou uma visita guiada ao Serviço Regional da Alfândega de Luanda, aos departamentos Técnico Aduaneiro e de Navegação e Controlo Aduaneiro.
