Defendida melhor protecção às crianças

Fotografia: João Gomes

A deputada angolana Carolina Cerqueira defendeu ontem, em Rabat, Marrocos, o reforço dos mecanismos de defesa dos direitos das crianças e das mulheres nos países em conflito.

Carolina Cerqueira, que chefia uma delegação de parlamentares angolanos no Seminário Regional dos Parlamentos Africanos sobre Direitos do Homem, considerou as crianças e mulheres grupos mais vulneráveis em zonas de conflitos, já que são frequentes os casos de violações e de recrutamento forçado de crianças para fazer a guerra.
Sob o lema “Adaptar os compromissos internacionais sobre os Direitos do Homem às realidades nacionais: contribuições dos Parlamentos para o enriquecimento dos trabalhos do Conselho das Nações Unidas”, o seminário teve como objectivo encorajar os Parlamentos a darem outra dinâmica às recomendações internacionais, tornando-as exequíveis nos seus respectivos países e garantirem assim maior dignidade aos cidadãos.
Organizado com o alto patrocínio do rei de Marrocos, Mohamed VI, o seminário reuniu os Parlamentos de todos os países africanos, organizações regionais de defesa dos direitos humanos e representantes da sociedade civil, que entendem que a defesa dos direitos humanos faça parte de um projecto de desenvolvimento global coerente.
Segunda-feira, primeiro dia de trabalho, foi reservado a uma abordagem introdutória sobre os mecanismos internacionais e regionais para a promoção dos direitos humanos existentes, procedimentos para a sua efectivação, fiscalização parlamentar e prestação de contas a nível internacional.
A ocasião serviu para que Angola, como presidente em exercício da Conferência Internacional para a Região dos Grandes Lagos, partilhasse a sua experiência na busca de soluções para a paz duradoura na região e a experiência na resolução dos inúmeros problemas relacionados com os direitos humanos resultantes do longo conflito armado.
No fim do seminário ficou patente a necessidade de se criar um mecanismo de análise e estudos para o continente. O Conselho dos Direitos Humanos pretende, com encontros do género, maior envolvimento dos parlamentos aos quais orienta, dentre outras recomendações, acções como a harmonização das legislações nacionais com as normas internacionais e a contribuírem na elaboração de novas políticas e leis nacionais que protejam os Direitos do Homem.
Do leque de conclusões a que chegaram os parlamentares africanos, destaque para a necessidade de se definir um quadro jurídico que garante a independência e responsabilização directa junto dos parlamentos, conforme os princípios de governação das instituições nacionais, tendo em consideração as observações gerais do Comité Internacional de Coordenação das instituições de promoção e protecção dos direitos no que concerne as boas práticas.
Atendendo serem as entidades que aprovam os orçamentos, foi feito um apelo no sentido de orientar eficazmente fundos para sectores prioritários para a promoção dos Direitos do Homem e exigir das instituições nacionais que tratam de questões de governação e dos direitos do homem a apresentarem periodicamente relatórios sobre a situação. O objectivo é permitir o controlo da acção de governação sobre essas matérias. Foi defendida a necessidade de se activar mecanismos de vigilância da acção governamental de investigação e de monitorização quanto às situações relativas à violação dos direitos do homem.
A sessão de abertura contou com intervenções dos presidentes da Câmara  dos Representantes, Câmara dos Conselheiros da União Inter-parlamentar, do presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Homem, do delegado Interministerial e do representante do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
O Conselho dos Direitos do Homem foi criado pela resolução 60/251 de 15 de Março de 2006 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com a missão de cuidar de questões ligadas à violação dos direitos humanos, fazer recomendações aos seus sujeitos, promover o respeito universal e a protecção dos direitos e liberdades fundamentais a todos, sem discriminação.