Execução do Orçamento na Comissão Económica

Fotografia: Francisco Bernardo

A execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013 registou um superavit na ordem dos 0.3 por cento, segundo o relatório da Conta Geral do Estado, apresentado ontem, durante a 15ª sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada Pelo Presidente da República.

O ministro das Finanças, Armando Manuel, disse no final da reunião, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que o resultado superavitário, que resultou de uma execução cautelosa do Orçamento Geral do Estado, contrariou a perspectiva inicial de défice orçamental.
Segundo o ministro, numa abordagem geral, o balanço da execução do OGE de 2013 permitiu identificar o crescimento dos activos do Estado, da situação patrimonial e financeira e de certo modo uma maior abrangência dos órgãos do Estado no exercício da inventariação dos activos públicos.
Outro documento analisado durante a sessão da Comissão Económica foi a programação financeira para a execução do OGE no quarto trimestre de 2014.
De acordo com Armando Manuel, o documento apresenta a perspectiva de arrecadação de receitas no período e a garantia da execução da despesa pública. “Está assim perspectivado, em termos de pressupostos, a execução da despesa com o pessoal, a garantia de funcionamento das instituições públicas em matéria de despesa, quer as ligadas a bens e serviços, quer de reembolso das obrigações do Estado, isto em termos de dívida pública, e também daquela necessária à criação de condições que permitam corrigir externalidades e criar um ambiente propício para o relançamento da actividade económica\”, sublinhou o ministro das Finanças.

Administração Tributária

Ainda no que diz respeito à programação financeira para a execução do OGE no quarto trimestre de 2014, disse o ministro, foi analisado “com bastante atenção o quadro actual do mercado internacional, em que se assiste a uma baixa do preço do petróleo fruto do aumento da produção\”. Armando Manuel disse que essa quebra no preço do petróleo no mercado internacional tem entre os factores determinantes o facto de os EUA se ter tornado actualmente um exportador. “Isso de certo modo despertou no Executivo a necessidade de olhar com bastante atenção o potencial doméstico da receita não petrolífera\”, afirmou. Essa situação, frisou o ministro, acresce de importância outro documento ontem aprovado pela Comissão Económica: o decreto que aprova a Administração Geral Tributária (AGT), um diploma que se inscreve no quadro do Programa de Reforma Tributária, criando um órgão que aglutina o Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e a Direcção Nacional dos Impostos (DNI) do Ministério das Finanças.
Com essa medida, referiu Armando Manuel, ganha-se mais eficiência no processo de colecta dos impostos, minimizando custos de funções que são hoje duplicadas, simplificando processos de modo a potenciar a receita proveniente de sectores de recursos renováveis.
O Programa de Reforma Tributária, em curso desde 2011, melhorou a gestão dos impostos, disseminando as boas práticas em todas as províncias do país. O processo de expansão da reforma tributária permitiu fortalecer os recursos humanos, com recrutamento e plano de formação especializada e o alargamento da rede de atendimento ao contribuinte, inclusive apetrechando os imóveis já existentes.
Com o Programa de Reforma Tributária, o Executivo pretende reformar o quadro da tributação em Angola, concebendo por tributo os impostos, as taxas e as contribuições especiais, com o objectivo de aumentar a arrecadação de receitas para o Estado, de modo a utilizá-las no desenvolvimento do país, criando ou melhorando infra-estruturas, empregos, abrindo escolas e hospitais.