Presidente cria comissão para reestruturar Luanda

Fotografia: JA

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, criou ontem, por despacho, uma comissão de reestruturação do Governo da Província de Luanda, considerando a necessidade urgente da desconcentração administrativa e da adopção de um modelo de administração local diferenciado para esta província, pelo facto de albergar a capital e se tratar da mais povoada, mais urbanizada e mais estruturada do país.

No referido despacho, o titular do poder Executivo realçou que o \”modelo de desenvolvimento do espaço urbano da província de Luanda assenta em novos entes territoriais e em diferentes modelos de gestão, exigindo a prestação de um serviço público mais eficiente às populações e a criação das melhores soluções para a futura administração autárquica\”.
A comissão de reestruturação do Governo da Província de Luanda é coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, e tem como coordenador-adjunto o ministro da Administração do Território. Integram a referida comissão os ministros das Finanças e do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, o jurista Carlos Feijó e o engenheiro Manuel Van-Dúnem.
Entre as suas atribuições, indica o despacho, a comissão deve acompanhar a implementação do processo de reestruturação do Governo Provincial de Luanda, orientar e organizar de acordo com o novo quadro legal o funcionamento dos órgãos da administração local na província de Luanda, acompanhar a elaboração de toda a legislação referente à administração dos municípios e também do orçamento, dos planos e programas económicos e sociais e da programação financeira dos municípios.
Segundo o despacho, o coordenador da comissão deve informar pontualmente o Presidente da República sobre o andamento dos trabalhos e apresentar um relatório final no prazo de noventa dias, considerando-se a mesma extinta logo após a aprovação desse documento.