Políticas sociais podem compensar desiguldades na economia
Foto: Clemente Santos
As políticas e acções sociais assumem a função de compensar as desigualdades e disfunções que podem ser geradas na economia, afirmou hoje (segunda-feira), em Luanda, a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina.
Ao discursar na cerimónia de abertura de um Seminário Sobre Lei de Bases da Protecção Social sob o lema” Por uma Acção Social Mais Inclusiva”, argumentou que deste modo o crescimento da economia nacional traz na sua essência o bem-estar das populações bem como estabelece os mecanismos de assistência social aos mais vulneráveis.
Segundo Joana Lina, que falava na qualidade de presidente em exercício do Parlamento, dentre esta franja da população, destacam-se os que se encontram em situação de extrema pobreza, nomeadamente mulheres, crianças e adolescentes e em situação de risco, idosos e pessoas com deficiência.
De acordo com a dirigente parlamentar, um dos objectivos do seminário é disseminar informações sobre a Lei de Bases da Protecção Social ( nº 7/4 de l15 de Outubro) e interagir com diversos sectores responsáveis pela implementação da referida lei e o público alvo, com vista a poder-se avaliar os progressos e constrangimentos que, eventualmente, ainda possam existir.
Salientou que a modalidade de protecção social tem como finalidade garantir níveis mínimos de subsistência e dignidade através de acções de assistência, acrescentando que abrange a população que se encontra numa situação de falta ou diminuição dos meios de subsistência.
A segunda vice-presidente da Assembleia Nacional referiu que o Estado angolano reconhece, valoriza e apoia as acções desenvolvidas pelas Ong na concretização dos objectivos da protecção social de base.
“Temos conhecimentos que nos últimos anos, os apoios a conceder às organizações não governamentais têm-se concretizado em forma de cooperação estabelecida mediante acordos com tarefas concretas, responsabilidades e a necessária prestação de contas”, garantiu.
Joana Lina frisou que a combinação da responsabilidade do Estado e a participação comunitária ou dos próprios beneficiários é a chave do sucesso das acções de protecção social. O seminário debruça-se sobre as Fontes de Financiamento da Protecção Complementar e Responsabilidade de Execução e o Impacto da Lei de Bases da Protecção Social/Lei Geral do Trabalho e Salvaguarda dos Direitos das Mulheres.
O evento, cujos trabalhos deverão encerrar ainda hoje, conta com a participação de deputados à Assembleia Nacional e é promovida pela Sétima Comissão deste órgão de soberania, que responde pelos assuntos de Saúde, Família, Infância, Juventude e Desportos, Antigos Combatentes e Acção Social.
