Serviços de identificação nos municípios
Fotografia: Lourenço Bule
A secretária de Estado da Justiça, Maria Isabel Tormenta dos Santos, garantiu que até ao final deste ano todos os municípios do Cuando Cubango vão ter serviços de identificação e registo civil.
Maria Isabel Tormenta dos Santos deu esta informação no final da visita que efectuou a Menongue, com o objectivo de avaliar o estado actual das infra-estruturas do sector, o grau de execução dos serviços da Justiça e o nível de cumprimento das orientações relativas à melhoria do atendimento ao público.
O Executivo tem em marcha várias projectos que visam levar os Serviços de Justiça a todo o país. Está em marcha a criação de Tribunais em todos os municípios e a nomeação de magistrados judiciais e do Ministério Público nos locais onde ainda faltam.
Um aspecto importante da reforma da Justiça é a criação em todos os municípios dos Serviços de Identificação e Registo Civil. Estas estruturas da Justiça têm em marcha uma campanha nacional de registo gratuito para crianças e adultos que nunca foram registadas nem possuem Bilhete de Identidade. Esta situação foi criada por causa da falta das estrururas do Estado nos locais onde decorreu a guerra.
A secretária de Estado da Justiça considerou que a cobrança dos emolumentos relativos à certidão e assento de nascimento, assim como a localização dos postos de identificação e registo civil limitada às sedes provinciais, constituem grandes dificuldades para as populações que vivem nas zonas mais recônditas, obrigadas a percorrer longas distâncias para tratarem dos documentos de que necessitam.
Por essa razão, o Ministério de Justiça e dos Direitos Humanos vai continuar a trabalhar no sentido de melhorar os seus serviços. Uma forma de concretizar uma política de proximidade é levar os Registos e Notariado às áreas mais isoladas do país. É no interior que mais se faz sentir a falta dos serviços de Registo.
O Ministério da Justiça vai ainda, também até ao final deste ano, relançar os serviços do Balcão Único do Empreendedor (BUE), destinados à constituição e licenciamento de micro, pequenas e médias empresas.
“Vamos resolver todos os problemas dos sistemas e aplicações, concessão de crédito, pagamento de salários aos funcionários, para, até ao final deste ano, termos toda a situação dos BUE resolvida para o arranque dos trabalhos”, prometeu a secretária de Estado da Justiça, Maria Isabel Tormenta, que esteve de visita à província do Cuando Cubango onde muitas populaç~ões continuam sem acesso aos serviços do Estado.
A secretária de Estado da Justiça manteve um encontro com as coordenações provincial e municipais dos BUE e visitou a Conservatória, Palácio da Justiça, Notário e a delegação provincial da Justiça, onde recebeu informações pormenorizadas sobre o seu funcionamento.
