Mais crédito à economia
Fotografia: Francisco Bernardo
Angola recebe de 1 a 14 de Julho uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI). A informação foi avançada ontem durante a sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida no Palácio da Cidade Alta, foi informada sobre o cronograma de actividades da missão do FMI, que ocorre à luz dos estatutos desta organização financeira de Bretton Woods. O artigo IV dos estatutos do FMI prevê a avaliação regular da política económica dos Estados membros a fim de averiguar se esta é compatível com a estabilidade do sistema monetário internacional.
Durante a sessão foi aprovada uma proposta de programa de potenciação do crédito à economia (PPCE). Documento apresentado pelo Ministério da Economia, o PPCE resulta de um estudo sobre a matéria, que teve em conta os principais constrangimentos que limitam a função de crédito e as acções a implementar para transpor os bloqueios e potenciar o desenvolvimento do crédito na economia por parte dos bancos comerciais angolanos.
Durante a reunião que decorreu no Palácio Presidencial da Cidade Alta, também foram apresentados relatórios sobre a aplicação dos programas “Angola Investe” (PAI), Crédito Agrícola, de Reconversão da Economia Informal e de Apoio ao Pequeno Negócio (PREI/PROAPEN), referentes ao primeiro semestre de 2014. O Programa Angola Investe permite que micro, pequenas e médias empresas tenham acesso a financiamentos bancários com baixos custos financeiros, através de juros bonificados e com garantias públicas.
O Crédito Agrícola visa aumentar o número de famílias envolvidas na actividade agrícola, assim como apoiar os camponeses a saírem da agricultura meramente de subsistência, para uma agricultura de mercado.
O Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) visa diminuir a informalidade da economia, transformando actividades paralelas em negócios legalizados. Trata-se de uma das grandes metas do Executivo previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2013-2017, atendendo a que o sector informal tem um impacto significativo na vida de muitas famílias angolanas.
O Programa, cujo relatório semestral foi apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, prevê que os vendedores ambulantes e os agentes do mercado informal sejam inseridos no sistema nacional de segurança social, com o intuito de transformá-los em contribuintes e gerar um efeito multiplicador nas rendas dos comerciantes.
Entre as medidas e políticas do Programa constam a “criação da personalidade jurídica do micro empreendedor individual, revisão ou actualização da legislação laboral para acolher os novos integrantes do sector informal, assim como adopção de medidas de carácter organizativo da parte das diversas instâncias governamentais”.
O PROAPEN, por seu turno, é uma iniciativa do Executivo que visa a redução da alta taxa de desemprego no país. Espera-se com o PROAPEN reduzir gradualmente o desemprego, pois o programa está focado nas pessoas que engrossam essencialmente o sector informal.
Política monetária
A Comissão Económica tomou conhecimento da Programação Macroeconómica Executiva Revista do ano 2014, que visa actualizar as projecções a nível nacional das Contas Fiscais do Sector Externo e Monetário, assim como assegurar a sua consistência, criando condições para a realização dos objectivos macroeconómicos definidos para o presente ano.
Um balanço foi feito do plano de caixa dos meses de Abril e Maio e apresentada uma proposta do plano de caixa referente ao mês de Julho. Ainda no domínio fiscal, a Comissão Económica avaliou uma proposta de Programação Financeira do Tesouro, referente ao terceiro trimestre (Julho/Setembro) do corrente ano.
Na reunião de ontem, o Banco Nacional de Angola prestou uma informação sobre a evolução monetária e cambial, que mantém o quadro de estabilidade face aos objectivos preconizados pela política económica. A Comissão Económica foi informada sobre o cronograma de actividades da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, que deve ocorrer de 1 a 14 de Julho.
