DECRETO PRESIDENCIAL 09.07.2025

Tendo sido institucionalizado o Sistema de Condecorações Militares das Forças Armadas Angolanas, visando reconhecer os feitos e méritos dos seus membros para a defesa militar da Pátria, garantia da ordem constitucional e unidade nacional, factores preponderantes que culminaram com a conquista da paz e da reconciliação nacional; Convindo prestar especial reconhecimento, promover a atracção e incentivo das carreiras militares, bem como a respectiva dignificação dos Oficiais Generais e Almirantes, Oficiais Superiores, Capitães, Subalternos, Sargentos, Praças e a Unidades Estabelecimentos e Órgãos, que tenham prestado um exemplar contributo na elevação da Nação e às Forças Armadas Angolanas; O Presidente da República e Comandante-em-Chefe- das Forças Armadas Angolanas decreta, nos termos da alínea q) do artigo 119.º e a alínea j) do artigo 122.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os artigos 2.º, 8.º, 9.º, 10, 12.º, 13.º e 15.º, todos da Lei n.º 12/18, de 04 de Outubro, Lei das Condecorações dos Militares das Forças Armadas Angolanas, conforme consta da lista em anexo.

NOTA DE IMPRENSA – DECRETO PRESIDENCIAL COM OUTORGA DE CONDECORAÇÕES A MILITARES