Rochas ornamentais nas obras do Estado
Fotografia: João Gomes
O país vai relançar, em breve, a produção de rochas ornamentais com o objectivo de diversificar a produção mineira e criar mais emprego.
A Proposta de Decreto Presidencial para a Protecção da Produção Nacional de Materiais de Construção de Origem Mineral foi apreciada ontem pela Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.
À saída da reunião, o ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, disse que o documento vai permitir colectar mais impostos, através de valores agregados decorrentes da produção mineira. “É uma medida prevista na Constituição, na Lei da Contratação Pública e na Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas e o reforço da produção de rochas ornamentais está no Plano Nacional de Desenvolvimento”.
Francisco Queiroz esclareceu que o documento visa criar um mercado nacional para o consumo de rochas ornamentais, uma vez que o país produz esse produto com elevado valor e qualidade, com destaque para o granito negro e diversos tipos de mármore.
Até agora, reconheceu, não se faz o consumo interno das rochas ornamentais que o país produz, o que leva à exportação em bruto de grandes quantidades e blocos para o exterior. disse o ministro.
Outro objectivo do diploma, informou o ministro da Geologia e Minas, é fazer com que as obras do Estado, feitas com recursos públicos, usem obrigatoriamente rochas ornamentais produzidas internamente.
Depois da apreciação da Proposta de Decreto Presidencial para a Protecção da Produção Nacional de Materiais de Construção de Origem Mineral pela Comissão de Economia Real, o documento segue para o grupo técnico do Conselho de Ministros, instância competente para apreciar em definitivo a matéria.
Controlo dos inertes
O ministro da Geologia e Minas disse ser “preocupante” a actual exploração e produção desenfreada de inertes no país. A questão não está abrangida no diploma sobre Protecção da Produção Nacional de Materiais de Construção de Origem Mineral, faz parte de uma outra estratégia, explicou o ministro, que acrescentou que por agora a mitigação do problema passa pela organização do mercado e pela cobrança de taxas e a criação de regras para a circulação e comercialização dos inertes.
“Já estão em prática medidas para atacar o problema por via do mercado, que está muito desorganizado por causa da enorme procura e pressão no mercado de inertes. A produção é também descontrolada em face da procura”, disse Francisco Queiroz.
Em relação à organização do mercado de inertes, o ministro Francisco Queiroz disse que o sector está numa fase adiantada do processo. A instituição vai dar prioridade à componente da sensibilização dos operadores.
“Mesmo assim, o ministério teve de encerrar, recentemente, uma mina que estava a funcionar em condições de extrema precariedade no Panguila”. Além da Proposta de Decreto Presidencial para a Protecção da Produção Nacional de Materiais de Construção de Origem Mineral, a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros apreciou a Proposta de Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e as Propostas de Projectos de Decretos Presidenciais que aprovam o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Aviação Civil (Inavic).
A Comissão para a Economia Real apreciou ainda as propostas de Projectos de Decretos Presidenciais que aprovam os Estatutos Orgânicos do Instituto Hidrográfico e de Sinalização Marítima (IHSMA), do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INTR), do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA) e do Instituto Nacional de Caminhos de Ferro de Angola (INCFA).
