NOTA DE IMPRENSA – MIREX

Terminou a instantes em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, a 42.a Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A Cimeira elegeu Sua Excelência o Presidente da República Democrática do Congo, Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo para o cargo de Presidente em Exercício da SADC, e Sua Excelência o Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, para o cargo do Próximo Presidente da SADC.

A Cimeira também elegeu Sua Excelência o Presidente da República da Namíbia, Dr. Hage G. Geingob, para o cargo de Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança e Sua Excelência o Presidente da República da Zâmbia, Hakainde Hichilema, para o cargo do Próximo Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança.

A Cimeira recebeu o Relatório do Presidente Cessante do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sua Excelência o Presidente da República da África do Sul, Cyril Matamela Ramaphosa, e felicitou-o pela liderança exemplar e esforços contínuos envidados na busca de soluções para enfrentar as ameaças à paz e à segurança durante o ano, não obstante os desafios impostos pela pandemia da COVID-19.

A Cimeira recebeu o Relatório de Balanço do Facilitador da SADC para o Reino do Lesoto, Sua Excelência Matamela Cyril Ramaphosa, sobre a implementação das decisões da SADC relativas ao Reino do Lesoto, tendo tomado nota do progresso alcançado e exortado o Governo a acelerar a conclusão das reformas em curso, e a prosseguir com o processo de paz, aplicação da justiça transitória e reconciliação, a fim de promover a unidade nacional, o processo de cicatrização de feridas e a coesão nacional.

A Cimeira saudou o Facilitador da SADC e a Equipa de Facilitação pela excelente liderança e pelo papel desempenhado no apoio ao Governo e ao Povo do Reino do Lesoto no processo de diálogo multissectorial nacional e na adopção das propostas de reformas abrangentes.

A Cimeira aprovou a criação de um Comissão de Fiscalização constituído pelo Painel de Anciãos (PdA) e pelo Grupo de Referência de Mediação (GRM) da SADC para assegurar a continuidade e a supervisão da implementação das reformas no Reino do Lesotho.

A Cimeira recebeu relatório sobre a Situação de Segurança na Província de Cabo Delgado, no Norte da República de Moçambique, e aprovou a prorrogação do mandato da Missão da SADC em Moçambique (SAMIM) e dos relevantes processos conexos.

A Cimeira saudou os Países Contribuintes com Efectivos (PCC) para a SAMIM pela solidariedade e sacrifício para apoiar a Missão e endereçou condolências aos Governos e Famílias dos nove (9) efectivos da SAMIM que perderam a vida no teatro das operações.

A Cimeira manifestou preocupação e solidariedade em relação aos últimos eventos ocorridos no Leste da RDC em matéria de segurança, e mandatou o Presidente do Comité Ministerial do Órgão para, coadjuvado pela Troika do Órgão e os Países Contribuintes com Tropas para a FIB (TCC), manter contactos com o Secretário-Geral da ONU à margem da Assembleia Geral da ONU em Setembro de 2022 para explorar todas as formas de apoiar os esforços visando melhorar a situação de segurança.

A Cimeira saudou o relatório apresentado pelo Governo do Reino de Eswatini sobre a situação de segurança no país e ao condenar os actos de violência, mandatou o Presidente do Órgão para convocar uma Cimeira Extraordinária da Troika do Órgão mais o Reino de Eswatini, em data a ser determinada, com o objectivo de buscar uma solução pacífica e duradoura para os desafios de segurança que o país enfrenta.

A Cimeira manifestou a sua preocupação com as ameaças constantes à segurança marítima que afectam as aspirações de desenvolvimento da Região, em particular as que emergem na parte ocidental do Oceano Índico. A este respeito, a Cimeira exortou os Estados-Membros a acelerar a implementação da Estratégia e do Plano de Acção Integrada Marítima da SADC.

A Cimeira saudou a criação do Centro Regional de Combate ao Terrorismo (CRCT) da SADC na República Unida da Tanzânia (RUT), como uma instituição que coordena as actividades de combate ao terrorismo na Região e exortou os Estados-Membros a reforçar a cooperação e a partilha de informações sobre terrorismo, radicalismo e extremismo violento.

A Cimeira saudou a República da Zâmbia pela realização bem-sucedida de eleições gerais em Agosto de 2021 e a subsequente transição pacífica do poder e tomou nota dos preparativos em curso na República de Angola e no Reino do Lesoto rumo à realização de Eleições Gerais e Legislativas no dia 24 de Agosto de 2022 e no dia 7 de Outubro de 2022, respectivamente, e fez votos para a realização de eleições pacíficas.

A Cimeira recebeu também o Relatório de Balanço sobre o grau de implementação do Mecanismo para Homenagear os Fundadores da SADC e, em reconhecimento do seu legado e contributo para a SADC, outorgou medalhas aos respectivos representantes das famílias dos nove (9) Fundadores da SADC, e mandatou o Presidente do Órgão para coordenar o processo de inauguração da Estátua em memória do saudoso Presidente Julius Kambarage Nyerere na Sede da União Africana (UA).

A Cimeira felicitou Sua Excelência antigo Presidente da República Unida da Tanzânia, Dr. Jakaya Mrisho Kikwete, e de Sua Excelência antigo Vice- Presidente da República das Maurícias pela sua nomeação, Paramasivum Pillay B. Vyapoory, para o cargo de Presidente e de Vice-Presidente do Painel de Anciãos (PdA), respectivamente, uma estrutura da SADC com o mandato de facilitar a prevenção, a gestão e a resolução de conflitos graves entre Estados e no seio de Estados, e que é apoiada pelo Grupo de Referência de Mediação (GRM).

A Cimeira manifestou o seu repúdio pelo facto de o continente ser alvo de medidas unilaterais e punitivas através da ” “Lei de Combate às Actividades Russas Malignas em África” que foi recentemente adoptada pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, e reafirmou a sua posição de princípio de não-alinhamento em relação a quaisquer conflitos fora do continente. A este respeito, a Cimeira mandatou o Presidente da SADC para notificar o Presidente e o Congresso dos EUA sobre a forte objecção da SADC à Lei, e orientou ao Secretariado para propor a inclusão do assunto na agenda da União Africana.

A Cimeira recebeu relatório de balanço sobre o grau de implementação da Estratégia e Roteiro para a Industrialização e a situação socioeconómica na região, incluindo o desempenho económico regional; a segurança alimentar e nutricional regional; género e desenvolvimento; a situação sanitária na região; e a gestão do risco de desastres.

A Cimeira notou o progresso alcançado na implementação do Lema da 41a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC: “Reforço da Capacidade Produtiva face à Pandemia da COVID-19 em prol da Transformação Económica e Industrial Inclusiva e Sustentável” e saudou o Presidente Cessante da SADC, Sua Excelência o Presidente da República do Malawi, Dr. Lazarus McCarthy Chakwera, por ter concretizado os resultados previstos nas principais áreas do Lema durante o seu mandato.

A Cimeira homologou o Lema da 42.a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, intitulado “Promoção da Industrialização, através do Agro-Processamento, da Transformação de Recursos Minerais, e do Desenvolvimento das Cadeias de Valor Regionais, em prol do Crescimento Económico Inclusivo e Resiliente’’. O Lema tem em conta o actual ambiente operacional na Região e a necessidade premente de reforçar a implementação dos programas de industrialização e integração do mercado da SADC, nos termos consagrados no RISDP 2020-2030.

A Cimeira aprovou e assinou o Acordo que Altera o Tratado da SADC sobre a Transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento da SADC; e o Acordo que Altera o Protocolo sobre o Desenvolvimento do Turismo na SADC.

A Cimeira adoptou o Memorando de Acordo entre os Estados-Membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral para a Criação do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência (COHE) da SADC e remeteu-o aos Ministros responsáveis pela Gestão do Riscos de Desastres para assinatura.

A Cimeira adoptou e assinou o Protocolo de Combate ao Tráfico de Seres Humanos que define um quadro de cooperação entre os Estados-Membros na luta contra o tráfico de seres humanos e a criminalidade transnacional organizada e transfronteiriça associada na Região.

A Cimeira aprovou a nomeação da Sr.a Angele Makombo N’Tumba, cidadã da República Democrática do Congo, para o cargo de Secretária Executiva Adjunta para a Integração Regional da SADC.

A Cimeira felicitou o Secretário Executivo Adjunto para a Integração Regional da SADC cessante, Dr. Thembinkosi Mhlongo, cidadão da África do Sul, por ter exercido as suas funções ao Secretariado de forma profissional, diligente e com elevado nível de competência.

A Cimeira manifestou o seu apreço ao Governo e ao Povo da República Democrática do Congo, pela realização da 42.a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC.

Sua Excelência o Presidente em Exercício da SADC e Presidente da República Democrática do Congo, Félix Antoine Tshisekedi Tshilombo, manifestou a sua gratidão a todos os Chefes de Estado e de Governo pela sua participação na 42.a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC.

A Cimeira notou que a próxima Cimeira terá lugar em local e data a ser determinada após consultas com o Próximo Presidente em exercício da SADC.

DIRECÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES (DTICII-MIREX), em Luanda, aos 17 de Agosto de 2022.-