Angola assinou essa quinta-feira, na sede do Banco Mundial, em Washington DC, Estados Unidos da América (EUA), a Convenção de Adesão ao Centro Internacional de Resolução de Disputas Sobre Investimentos (ICSID).

Segundo uma nota de imprensa chegada à  ANGOP hoje, na ocasião o embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola nos EUA, Joaquim do Espírito Santo, frisou que a assinatura desse instrumento de adesão é um forte sinal do compromisso do Governo de Angola, que tem realizado um trabalho árduo de alinhamento com os mais altos padrões internacionais de condução dos negócios.

Para o embaixador, é o mais recente de uma série de passos decisivos, iniciados pelo Governo Angolano, para transformar a economia e assegurar um futuro sustentável e próspero para o nosso povo”.

Joaquim do Espírito Santo disse também que Angola virou a página para uma nova era, dando início a um empreendimento monumental e irreversível, com a execução de vários programas ambiciosos de reforma e modernização económica, paz e segurança regional e boa governança.

“ O investimento estrangeiro representa um papel crucial na sustentação desta importante missão, portanto, estamos fortemente focados em criar a estrutura legal e regulatória necessária para atrair e proteger o investimento internacional”, afirmou o embaixador plenipotenciário.

O diplomata angolano disse que a acção de hoje é a mais recente demonstração da determinação de Angola em se tornar num participante pleno da economia global, derrubar as barreiras que têm negado ao nosso povo a prosperidade de que necessita, espera e merece.

Criada em 1966, o ICSID é a única instituição do Grupo Banco Mundial (BM) de que Angola ainda não fazia parte. É uma das cinco organizações do Grupo BM, junto com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD, a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), a Corporação Financeira Internacional (IFC) e a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA).

Cada organização cumpre uma função diferente, mas todas promovem os objectivos comuns de reduzir a pobreza extrema e aumentar a partilha de prosperidade.

O ICSID contribui para esses objectivos oferecendo um fórum imparcial para a resolução de disputas internacionais.

Com a qualidade de membro, o Estado angolano poderá participar da governação do ICSID por meio de representação no Conselho Administrativo, propor emendas à Convenção e às regras bem como desenvolver conhecimento especializado em resolução de controvérsias sobre investimentos internacionais.

Os membros têm ainda acesso à solução especializada de controvérsias sobre investimentos internacionais, de acordo com a Convenção do ICSID e as Regras do Mecanismo Adicional.

Apenas um Estado que tenha assinado a Convenção é elegível para depositar um instrumento de ratificação, aceitação ou aprovação e, assim, tornar-se contratante do ICSID.