Os processos de votação antecipada e no exterior está em abordagem, esta terça-feira, em Luanda, no âmbito de um seminário internacional realizado pela Rede dos Órgãos Jurisdicionais e da Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Rojae- CPLP).

Durante dois dias, os membros da comunidade vão abordar, entre outros assuntos, o voto antecipado, na perspectiva da legalização, e o voto no exterior, no quadro das   legislações eleitorais de Angola e de Cabo Verde.

A propósito, o presidente da Rojae CPLP, Manuel Pereira da Silva, destacou o facto de Angola incluir, pela primeira vez, os cidadãos angolanos residentes no exterior no processo de votação.

Por sua vez, o prelector Cremildo Paca, disse serem estas grandes conquistas no processo democrático em Angola, que vai permitir a todos os eleitores no exterior exercerem o seu dever de cidadania.

Cremildo Paca, que falava à margem do evento, frisou que isto resulta da revisão constitucional, aprovada em 2021, em homenagem ao princípio da igualdade.

Com isso, acrescentou, surgiu o “ imperativo constitucional que permite aos cidadãos residentes no exterior votarem. Dai que todos aqueles que fizeram o seu registo eleitoral passam a ter o direito de exercer o seu voto pela primeira vez”.

Já Maria do Rosário, presidente da comissão de eleições de Cabo Verde, disse ser importante a partilha de experiência com Angola e os demais países nesta matéria, em termos de legislação, da logística de operacionalização do voto e também algumas dificuldades que se podem encontrar.

“Angola é um território grande e tem um processo de logística muito complexo. Pensamos que pode ter problemas com a logística que podem ser ultrapassada com está troca de experiência”, referiu.

Por sua vez, João Damião, que dissertou o tema sobre o “O voto antecipado na perspectiva da legislação eleitoral angolana”, disse tratar-se de um direito consagrado ao eleitor.

Referiu que a votação antecipada tem os mesmos procedimentos, apesar de exigir o redobrar o esforço prático da logística.

As eleições gerais, as quintas da história do país, decorrem a 24 de Agosto próximo, em todo o território nacional e na diáspora.

O sufrágio foi convocado oficialmente pelo Presidente da República, João Lourenço, no dia 3 deste mês, nos termos da Constituição e da Lei eleitoral em vigor.