Aumento salarial na Função Pública
Fotografia: Francisco Bernardo
Os salários da função pública vão ser ajustados em oito por cento a partir de 1 de Junho próximo, informa o comunicado do Conselho de Ministros referente a sua sessão de ontem, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A medida abrange o Salário Mínimo Nacional que a partir da mesma data sofre um aumento de 13 por cento. Também foram actualizadas as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes, aos deficientes de guerra e aos familiares de combatentes tombados.
Segundo o comunicado, o Conselho de Ministros procedeu a apreciação de um relatório de avaliação global da Reforma Educativa, processo que tem por objectivo último aumentar a taxa de inclusão escolar, clarificar as responsabilidades de todas as entidades intervenientes no sistema de ensino, incluindo a família e os encarregados de educação.
Engloba igualmente a finalidade da Reforma Educativa melhorar a gestão das escolas e definir uma estratégia para o tratamento da questão do perfil e da qualidade do professor. Nesse sentido, foi recomendado que fossem também auscultadas as várias sensibilidades a todos os níveis e em todo o pais, de modo que sejam encontradas a melhores soluções para os problemas identificados.
Enquanto isso, no domínio do ensino superior, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que cria a oitava Região Académica, que integra as províncias do Kuando Kubango e do Cunene, e uma outra que institui a Universidade do Cuito Cuanavale, com sede na província do Kuando Kubango.
A reforma administrativa também esteve em destaque, durante a sessão do Conselho de Ministros, com a aprovação de um Decreto Presidencial que define as regras especiais de ingresso e de passagem a reforma dos funcionários públicos que cessam as suas funções de chefia, ao extinguir-se o respectivo cargo nos serviços da Administração Central do Estado.
No quadro da adequação da estrutura orgânica dos departamentos ministeriais a legislação em vigor, o órgão colegial auxiliar do Presidente da República aprovou os estatutos orgânicos dos ministérios da Administração Publica, Trabalho e Segurança Social, Industria, Geologia e Minas, Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Família e Promoção da Mulher.
O Conselho de Ministros deu aval positivo ao relatório e as recomendações da Comissão Interministerial para a Gestão da Bacia Hidrográfica do Cuvelai, uma Bacia Hidrográfica Internacional, partilhada entre Angola e a Namíbia.
No âmbito da política externa, o Conselho de Ministros deu luz verde ao acordo entre os governos de Angola e da Espanha sobre a supressão recíproca de vistos para titulares de passaportes diplomáticos.
Durante a sessão, o órgão auxiliar do Presidente da Republica deu aval positivo a concessão para a SONANGOL EP dos direitos mineiros para desenvolver e produzir hidrocarbonetos líquidos na área do Bloco 1/14 e hidrocarbonetos gasosos na área do Bloco 15/14 – Lira.
