O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, anunciou, esta segunda-feira, que até Julho, serão inaugurados 14 Centros Integrados de Justiça,  com conservatórias, postos de identificação e notários,  em igual número de províncias.

De acordo com o governante, dentro da Reforma da Justiça e do Direito em curso no país, estão a ser reparadas outras 14 estruturas notariais e de registo civil.

Para Francisco Queiroz, que falava na abertura do ano formativo 2022/2023 do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), está em preparação a contratação de melhores soluções para a informatização dos tribunais e dos serviços judiciais.

Sublinhou que, entre Fevereiro de 2018 e 2022, foram formados, pelo INEJ, 347 magistrados, sendo 198 judiciais (juízes) e 147 do Ministério Público (procuradores).

Adiantou que igualmente foram formados 209 magistrados para desempenharem as funções  de juiz de garantias, sendo 128 judiciais e 81 do Ministério Público, indicados pelos respectivos Conselhos Superiores.

Explicou que os cursos ministrados no instituto visam capacitar juristas, e não só, para o exercício da actividade jurisdicional e demais funções no domínio da justiça, dos registos e notariados e da identificação civil e criminal.

Reforma da Justiça e do Direito

Por outro lado,  referiu que a actual legislatura, iniciada em Setembro de 2017 pelo Presidente da República, João Lourenço, assenta no combate à corrupção e à impunidade.

Neste contexto, assinalou que a Reforma da Justiça e do Direito é uma das principais vias para a concretização deste desiderato.

Apontou a reforma legal e do sistema judicial, a informatização do sistema judicial e a formação de magistrados e oficiais de justiça como pilares da reformulação.

Destacou a aprovação, pela Assembleia Nacional, de novas leis, como a do Código Penal, Código Processual Penal, da lei orgânica do Tribunal Supremo, do Tribunal de Relação, das Secretarias Judiciais e da Acção Popular.

Para o Procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, neste momento o que interessa não é a quantidade, mas o engrandecimento dos magistrados e a reafirmação do compromisso de contribuir para a realização da justiça.

Revelou que o nível de escrutínio da sociedade nunca foi tão grande e, por isso, se exige uma postura de verdadeiros guardiões da mais elevada moral social.

“O prestígio dos magistrados deve ser mantido e consolidado por via da qualidade  técnica e profissional, bem como do seu rigor”, sentenciou.

Já o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo,  desafiou o INEJ a agregar a formação aulas tácticas de defesa pessoal do próprio magistrados, bem como temas referentes à protecção do ambiente.

É de opinião que os magistrados devem estar habilitados, também, a práticas ligadas à gestão digitalizada dos processos judiciais.

Pediu aos novos “estudantes” a identificarem-se com as expectativas dos cidadãos que esperam valências  de sabedoria, espírito