Governo reitera consolidação do Estado democrático de direito
A secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, reiterou, em Genebra (Suíça), que a Constituição da República de Angola promove e defende, em primeira instância, os direitos e as liberdades fundamentais, a consolidação do Estado democrático de direito, a paz e o desenvolvimento.
Falando no debate de Alto-Nível sob o tema “Participação universal e significativa de todos os Estados nos trabalhos do Conselho dos Direitos Humanos”, na 49ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, reforçou que, no âmbito dos esforços contínuos para a salvaguarda destes princípios, o Governo tem dirigido um programa de reforma da justiça, que desencadeou o Processo de Revisão Parcial da Constituição, assinalado por algumas alterações com vista a fortalecer o Estado Democrático e de Direito.
Esmeralda Mendonça considerou que todo esse processo visa reforçar os princípios da separação de poderes e interdependência de funções entre os Órgãos de Soberania e permitir o respeito pelos direitos fundamentais como o do sufrágio universal directo, livre, igualitário e secreto.
Para a secretária de Estado, esta medida vem de forma significativa reforçar o sistema judicial angolano e responder melhor a necessidade de justiça social, construção de um espaço democrático aberto e participativo para todos os cidadãos, numa altura em que o país se prepara para acolher as quartas eleições gerais, previstas para Agosto, que, pela primeira vez, contarão com os residentes na diáspora.
Salientou ainda, durante o discurso proferido na última quinta-feira naquele fórum das Nações Unidas, em Genebra, que Angola lançou em Abril de 2020 a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos 2020-2022, assim como o Plano de Acção, tendo a questão dos Direitos Humanos sido elevada à categoria de “segurança nacional”.
Neste âmbito, Esmeralda Mendonça informou que, em menos de dois anos de vigência da Estratégia, foram implementadas mais de 80% das acções programadas, o que permitiu a criação de 171 Comités Locais de Direitos Humanos, responsáveis pela promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos, enquadrados nas diversas províncias, municípios e comunas do país.
Lembrou que foi no âmbito da Estratégia que se permitiu a implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, e, imbuído neste espírito de coesão e de inclusão social, o Presidente da República, João Lourenço, apresentou, em Maio de 2021, em nome do Estado angolano, um pedido público de desculpas e de perdão à nação pelos trágicos acontecimentos que enlutaram milhares de angolanos.
