O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, considerou, nesta quarta-feira, que a candidatura de Angola à Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) constitui um passo histórico no percurso das indústrias extractivas nacionais.

Ao apresentar o alinhando de Angola à Agenda Global da referida iniciativa, na reunião do Comité Nacional de Coordenação (CNC), convocada para a finalização do processo de adesão à ITIE, reiterou a submissão do expediente de candidatura ao Secretariado Internacional da ITIE, neste mês de Marco, entre os dias 28 e 30.

Segundo explicou o governante, ao Secretariado Internacional serão entregues documentos como o formulário da candidatura devidamente preenchido, Despacho Presidencial Nr. 117/20, de 01 de Setembro, e o Despacho Ministerial 30/2021, que aprova a composição do Comité Nacional da ITIE.

O regulamento interno da ITIE, que inclui a sua recomposição, plano de actividades e orçamento do CNC, actas de reuniões ordinárias e extraordinárias, nomeação dos membros efectivos e suplentes dos três grupos, governo, indústria e organizações da sociedade civil, são outros requisitos exigidos pelo Secretariado Internacional.

“Nesta etapa final e crucial, agradecemos os esforços de todos, como solicitamos no dia de hoje, o engajamento redobrado no debate e conclusão dos pontos da agenda definida para este encontro”, expressou.

De acordo com Diamantino Azevedo, que é presidente do CNC, desde a primeira hora, o Presidente da República procurou, com este movimento, dar sinal ao mercado da seriedade de Angola na procura contínua de soluções para melhoria da reputação das suas instituições e empresas, e dar melhor conforto aos investidores.

Procurou também, com a referida acção, obrigar os actores da indústria extractiva a maior rigor no cumprimento da legislação e ponderação na tomada de decisões, bem como operar o país sobre a divulgação de um plano de transparência e trabalho conjunto sobre a melhoria da imagem das indústrias extractivas.

“O governo angolano busca, de igual modo, preparar as grandes empresas nacionais para a sua inserção nas bolsas de valores, através da OPI – Oferta Publica Inicial, alinhá-las ao princípio basilar da ITIE na relação com os seus clientes, fornecedores e outras partes interessadas, bem como abrir medidas que possibilitem a captação de potenciais investidores”, sublinhou.

ITIE pode reduzir riscos de desvios de fundos

Diamantino Azevedo entende ser importante, que através da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), a qual Angola se candidata, se promova uma melhor governação por parte dos países ricos em petróleo e recursos minerais.

O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás augura, entretanto, com a referida melhoria na governação, a redução de riscos de desvios ou apropriação indevida de fundos gerados pelo desenvolvimento das indústrias extractivas.

Com a ITIE, afirmou, pretende-se melhorar a transparência, por via das indústrias extractivas, com base em instrumentos criados que facilitem a divulgação da relação da indústria com o pagamento de impostos às instituições governamentais, que, por sua vez, devem divulgar os valores recebidos.

No quadro do alinhamento à Agenda Global, Diamantino Azevedo manifestou confiança, a julgar com o facto de a iniciativa ser uma das melhores plataformas existente na sua especialidade, actualmente, no que toca à relação de cooperação entre os governos, empresas e organizações da sociedade civil.

A Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva, com mais de 56 países membros, foi anunciada pela primeira vez na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo, em 2002, e lançada oficialmente um ano depois, em Londres, em 2003.