Nova Lei Geral do Trabalho será flexível e geradora de empregos

Foto: Angop

A proposta da nova Lei Geral do Trabalho, que poderá estar concluída ainda no próximo mês, visa torná-la flexível e geradora de empregos, declarou hoje, terça-feira, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Pitra Neto comentava a apreciação do estado de implementação do processo de revisão da Lei Geral de Trabalho, debatido em Luanda numa reunião da Comissão Nacional de Concertação Social, orientada pelo vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente.

Esclareceu que o aspecto preponderante que determinou o processo de revisão do postulado legal foi a necessidade de tornar a Lei Geral do Trabalho um instrumento que facilite a geração de empregos.

“Num contexto como o de Angola, onde as taxas de desemprego são ainda altas, é fundamental que a justiça social e tranquilidade das pessoas resultem do emprego”, declarou.

O ministro disse que as leis a nível das finanças públicas, do investimento e das relações jurídico-laborais devem convergir no sentido de facilitar a geração de emprego, quer pelos operadores nacionais, quer pelo investimento privado nacional ou estrangeiro, investindo nos municípios, zonas rurais e peri-urbanas das grandes cidades.

Pitra Neto salientou que com a apreciação da proposta de Lei a nível da Comissão Nacional de Concertação Social, fechou-se o ciclo, depois de auscultados os vários parceiros sociais de forma bilateral e especialistas de grupos interessados na matéria.

O ministro informou que no Conselho reiterou-se o “grande” princípio de consensualidade entre os parceiros sociais (sindicatos e empregadores), que corresponde a uma convergência acima dos 70%.

Acrescentou que a actual Lei do Trabalho está essencialmente focalizada para as grandes empresas, quando o mundo acha ser a nível das micro, pequenas e médias empresas que se deve encontrar um ambiente para geração de emprego, quer no plano fiscal como da estabilidade da macroeconomia.