Deputados aprovam Ratificação do Acordo de Mobilidade da CPLP

A Assembleia Nacional aprovou, nesta sexta-feira, a ratificação do Acordo sobre a Mobilidade no interior dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), assinado na cimeira em Luanda, em Julho de 2021. 

O acordo ora assinado é um instrumento jurídico que tem como objectivo o estabelecimento de um quadro legal, que irá proporcionar um conjunto de modalidades práticas, que visam a facilitação da mobilidade e circulação de pessoas, bens e serviços no espaço geofísico da CPLP.

O mesmo contribuirá ainda de forma significativa para uma maior proximidade entre os povos dos países da CPLP, bem como o incremento das relações de cooperação nos mais variados domínios, proporcionando, deste modo, benefícios mútuos para os povos, dos países da comunidade, com vista a promoção do desenvolvimento económico, social e cultural.