Alterações da Lei do investimento privado trarão ganhos ao país

Foto: Angop

A redução do equivalente a um milhão para 500 mil dólares do valor inicial a investir pelo empresariado nacional é um dos grandes ganhos da proposta de Lei de revisão da Lei Geral do Trabalho declarou nesta terça-feira, em Luanda, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino.

José Severino fez este pronunciamento à imprensa, no final da reunião da Conselho Nacional de Concertação Social, orientada pelo vice-presidente da República, Manuel Vicente, tendo destacado como outro facto positivo a possibilidade legal de o empresariado nacional se associar ao estrangeiro.

Informou que a AIA propôs a criação de cinco zonas de desenvolvimento, ao invés de duas ou três, e determinação dos benefícios fiscais de acordo com o nível de crescimento de cada uma delas.

Acredita que a designação de zonas de desenvolvimento vão contribuir para acelerar o crescimento empresarial no país e reduzir as assimetrias regionais.

Disse ter recebido garantias de que os impostos de consumo sobre a produção nacional deverão ser eliminados no sentido de os preços serem mais atraentes para o consumidor, em detrimento dos bens importados.

Defendeu o reajustamento do salário mínimo nacional em 15 porcento, ao invés de 13 porcento, para aumentar a capacidade de consumo.

Acrescentou estar igualmente prevista a redução do imposto industrial em propostas de leis, remetidas à Assembleia Nacional.