Aprovada alteração da tabela salarial
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, nesta quinta-feira, por unanimidade a Proposta de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República a legislar sobre os princípios gerais relativos a organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratório da função pública.
Com estas modificações, pretende-se aperfeiçoar a organização e aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais, dos suplementos remuneratório da função pública, bem como corrigir a disparidade salarial existente entre os funcionários e agentes administrativos, enquadrados na carreira não técnica e as demais carreiras do regime geral e especial.
