O Ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, afirmou hoje, na província do Namibe, que a pesca ilegal constitui uma das graves ameaças à exploração sustentável dos recursos biológicos e aquáticos do país.

Falando no  workshop sobre “Mecanismos e estratégias no combate à pesca ilegal não declarada”, disse que está prática compromete o fundamento das medidas de protecção dos recursos biológicos e dos ecossistemas aquáticos previstos na Lei dos Recursos Biológicos e Aquáticos.

Frisou que a pesca ilícita em Angola ainda é um facto, situação  que compromete a sustentabilidade dos recursos, daí a necessidade de se intensificar o seu combate.

Segundo o ministro, a evolução científica e tecnológica dos últimos  anos e a adopção de novos instrumentos jurídicos, obrigaram os estados a aprovarem nova legislação sobre as medidas de prevenção, combate e eliminação da pesca ilegal não declarada e não regulamentada.

Salientou que o  Comité das Pescas da FAO aprovou, em 2001, o Plano de Acção Internacional para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal. Não declarada e Não Regulamentada, baseada no Código de Conduta da Pesca Responsável, adoptado em Roma, no ano de 1995.

Por seu turno, o governador do Namibe, Archer Mangueira, disse que é fundamental que o país trabalhe para o cumprimento do que está estabelecido na utilização da “rasteira”, método muito utilizado em várias zonas da costa angolana, que tem servido de sustento de muitas famílias, porém agressivo devido à quantidade elevada de espécies juvenis capturadas.

“ Devemos ser capazes de intensificar a fiscalização, de modo a proteger os recursos, não apenas das nossas águas territoriais, mas também da nossa zona económica exclusiva”, asseverou.

Na sua óptica, se o actual estado de coisas se prolongar por muito mais tempo estarão em causa os meios  de subsistência  das populações, a segurança alimentar e nutricional, os ecossistemas e a biodiversidade marinha.

O workshop, organizado em parceria com FAO, foi dirigido a quadros da Marinha de Guerra, Polícia Fiscal, associações de pesca, entre outros.

O evento abordou temas como a pesca ilegal, concessão de direitos de pesca e licenciamento, artes e métodos de pesca, a importância do monitoramento contínuo da actividade de pesca, medidas de prevenção no combate e eliminação da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, entre outros.