AN recomenda concessão de créditos aos produtores nacionais

A recomendação vem expressa no Relatório de Balanço de Execução do II Trimestre do Orcamento Geral do Estado 2021 (OGE), apreciado esta sexta-feira, pelas comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local do Parlamento.

As comissões especializadas da AN recomendaram, ainda, a distribuição de insumos agrícolas, equipamentos de rega, reabilitação e construção de pequenos e médios esquemas de irrigação, nas regiões afectadas pela seca, no âmbito do Programa de Combate à Fome e à Pobreza.

Controlo da inflação 

O Parlamento quer que o Governo exerça um controlo rigoroso da inflação, no âmbito do Memorando sobre a Estabilização de Preços dos Bens Alimentares e Aumento da Oferta, bem como continuar com o processo de consolidação fiscal, visando assegurar o equilíbrio e a recuperação das Finanças Públicas.

A par disso, recomendou que se prossiga com o processo de inserção de pessoas em actividades geradoras de rendimentos, como acções de promoção do micro-crédito, construção e operacionalização de infra-estruturas sociais, municipalização da acção social e prestação social às famílias carenciadas em situações de vulnerabilidade.

Aumento de receitas 

Os legisladores manifestaram, igualmente, a necessidade de se estimular o aumento da receita diamantífera, tendo em conta o volume de investimento que o sector vem registando.

O documento incentiva o Governo a acompanhar com rigor a arrecadação de receitas e a execução das despesas, realizadas pelos governos provinciais e administrações municipais, para proporcionar o equilíbrio na gestão do erário.

A AN quer, ainda, que o Executivo priorize a conclusão das obras existentes e a reabilitação dos principais eixos rodoviários do país, no âmbito da execução do Programa de Investimento Público (PIP), bem como as acções que visam o reforço do combate ao crime económico, financeiro e à corrupção.

Prestação de contas

No âmbito do princípio da transparência e da boa governação, a AN recomendou a adopção de medidas rigorosas para que as unidades orçamentais cumpram com os prazos de prestação de contas, sobretudo as missões diplomáticas e as administrações municipais.

O relatório de balanço em apreço considera preocupante o número de unidades orçamentais que não obedecem os prazos de prestação de contas, sobretudo as missões diplomáticas e as administrações municipais.

OGE de 2021

A execução do Orçamento Geral do Estado de 2021 no II trimestre fixou-se em 22 por cento, sendo que o saldo orçamental registou um superávit de 101.803 milhões de Kwanzas.

As receitas de financiamento atingiram 23,68 por cento de participação, a amortização da dívida pública representou 38 por cento da despesa total, e os investimentos consumiram 10 por cento da despesa total.

O saldo da Dívida Pública situou-se em 44,6 Biliões de Kwanzas, equivalente a USD 69 mil milhões Dólares, composta por 94 por cento de Dívida Governamental e 6 por cento de Dívida das Empresas Públicas.

O balanço Orçamental registou um superávit Orçamental de Kz 101.803 Milhões, enquanto o balanço financeiro registou um resultado positivo de Kz 832.800 Milhões.

Em relação ao Balanço Patrimonial, observa-se uma redução significativa de 99,44 por cento dos activos imobilizados e financeiros, bem como a liquidação significativa de 54,91 por cento da dívida de longo prazo.