Secretário de Estado destaca preparação dos actores locais
O secretário de Estado para as Autarquias, Márcio Daniel, afirmou, esta quarta-feira, em Luanda, que a qualidade da democracia em Angola depende, em larga medida, do grau de preparação das organizações da sociedade civil e dos órgãos da administração local do Estado.
Ao intervir no lançamento do Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local (PASCAL), numa acção conjunta do Executivo e da União Europeia (UE), o responsável realçou a necessidade da sua implementação para contribuir e assegurar uma participação inclusiva, heterogénea e efectiva da sociedade civil no processo de governação.
De acordo com Márcio Daniel, a participação da sociedade civil no processo decisório reforça a legitimidade social das opções governativas e faz dos destinatários partícipes da decisão, facilitando a sua implementação.
Neste contexto, para o Executivo angolano colaborar com a sociedade civil constitui não só o cumprimento de um dever constitucional e legal, mas, sobretudo, um exercício de bom senso na governação, explicou.
Na óptica de Márcio Daniel, o PASCAL é oportuno, porque o exercício da função executiva, na presente legislatura, fica marcado pela desconcentração administrativa e financeira de atribuições e competências, em vários domínios, dos Departamentos Ministeriais para os Governos Provinciais e destes para os municípios.
“Paralelamente, a desconcentração financeira, o Executivo tomou a decisão de descapitalizar o Fundo Soberano de Angola em dois mil milhões de dólares, dedicando estes recursos à finalidade de dar mais vida aos municípios”, sublinhou.
Frisou que este conjunto de iniciativas levadas a cabo pelo Executivo, tanto ao nível administrativo-institucional quanto ao financeiro-orçamental, provêm da existência de mecanismos reforçados de monitoria e avaliação das políticas pública de âmbito local, cuja tarefa cabe a sociedade civil.
PASCAL
De acordo com a UE, o PASCAL, a ser implementado em 25 municípios das rovíncias do Huambo, Benguela Huíla, Luanda e Malanje, durante quatro anos, está alinhado com os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional de Angola (2018-2022) e com o Plano Estratégico para a Administração Territorial.
Prevê identificar e formular acções que visem “não deixar ninguém para trás”, especialmente nas comunidades rurais, bem como seguirá as melhores directrizes internacionais de urbanismo e territorialidade, de planeamento urbanísticos e de formação de líderes municipais.
Orienta o processo de governo participativo e fortalece o diálogo entre as instituições e a sociedade civil com uma abordagem de orçamento sensível ao gênero, inovação e digitalização.
Orçado em cinco milhões e 800 mil euros, totalmente financiado pela UE o projecto visa promover o intercâmbio de conhecimentos, competências e boas práticas e apoiar o reforço institucional do país com participação inclusiva e efectiva da cidadania.
