Mercado de Capitais apresentou projectos
Fotografia: Dombele Bernardo
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) apresentou ontem, em Luanda, os projectos de regulamento dos organismos de investimento colectivo e do regime jurídico das sociedades gestoras de capital de risco para concluir as etapas antes da abertura da Bolsa.
A apresentação serviu para suscitar o debate e obter contribuições para a formulação do diploma destinado a regular o investimento colectivo de capitais segundo os princípios da divisão de riscos e do interesse exclusivo.
As sociedades gestoras de capital de risco constituem uma forma de investimento alternativa e de relevância significativa, sobretudo no desenvolvimento das pequenas, médias e grandes empresas.
O Executivo aprovou no ano passado o primeiro pacote legislativo que vai reger o funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários em Angola.
O segundo pacote legislativo, em fase de revisão, inclui o projecto de código dos valores mobiliários e a lei das instituições financeiras.
Depois da publicação destes dois documentos, ficam reunidas as condições legais para o início do mercado de valores mobiliários e derivados.
A estratégia de actuação da CMC para 2012-2017 é a criação das condições legais e tecnológicas para o início da actividade do mercado de valores mobiliários, que devem estar reunidas ainda este ano.
A CMC é a instituição a que está atribuída a regulação, supervisão e promoção do mercado de valores mobiliários e derivados em Angola. Os órgãos sociais da Bolsa de Valores e Dívida de Angola (BODIVA), nomeados pelo Presidente da República em 26 de Março, já tomaram posse.
Cerimónia de posse
António Furtado foi empossado como presidente do Conselho de Administração da BODIVA e Pedro Pitta-Groz como presidente da Comissão Executiva. Também tomaram posse Ana Correia Victor, Rui de Oliveira e Francisco dos Santos. António Furtado anunciou na tomada de posse o arranque do mercado da dívida pública ainda este ano, com a negociação de obrigações de Estado.
António Furtado prometeu que depois da tomada de posse “serão dados os três passos para garantir” o começo das operações na BODIVA, o que inclui “a constituição de uma equipa capaz de dar resposta aos desafios que se seguem”. Depois disso, anunciou, é realizado um conselho consultivo em Junho, após o que é lançado o ambiente de testes da plataforma de negociação, liquidação, compensação e custódia.
Os ministros da Economia e das Finanças, tal como o presidente da CMC, Abraão Gourgel, Armando Manuel e Archer Mangueira, participaram na cerimónia de posse.
