Executivo reforça inclusão escolar efectiva de deficientes
O Executivo vai continuar a reforçar, em todo o país, as condições que proporcionem a inclusão escolar efectiva das pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e com altas habilidades, assegurou quarta-feira, em Caxito, a ministra da Educação.
Luísa Grilo, que falava na abertura do Encontro Regional Norte sobre a Educação Especial Inclusiva/2022, garantiu que tudo está a ser feito para que sejam priorizados investimentos na área da Educação, em todos os subsistemas e modalidades de ensino, através da adopção de políticas públicas integradoras e articuladas com os distintos departamentos ministeriais, parceiros sociais e agências das Nações Unidas.
“Esta primeira conferência sobre boas-práticas, no domínio da Educação Inclusiva, constitui uma realização importante na promoção da sustentabilidade do sistema educativo angolano, que se enquadra perfeitamente na estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos do sector”, frisou.A ministra explicou que a MED, através do Instituto Nacional de Educação Especial (INEE), tem baixado orientações e directrizes aos gabinetes provinciais da Educação, em relação ao funcionamento da modalidade, sugerindo um conjunto de estratégias, acções, parcerias, metodologias e projectos que devem ser realizados, para a promoção e asseguramento dos serviços de educação ao público-alvo do processo de Educação Inclusiva.A governadora provincial do Bengo, Mara Quiosa, defendeu a necessidade de se intensificar a concepção de leis e reformas necessárias para a implementação efectiva de um sistema inclusivo de pessoas com necessidades educativas especiais.
Mara Quiosa disse que o reforço de financiamentos que asseguram os recursos humanos e as matérias necessárias à inclusão da criança devem merecer, igualmente, um lugar privilegiado nas agendas das administrações públicas e do Executivo, “pois precisamos continuar a trabalhar na construção de espaços que garantam maior acessibilidade às pessoas com necessidades especiais”.
A governadora disse ser necessária a criação de estratégias, por parte das instituições afins, que possam garantir a autonomia que permite a escola implementar um sistema inclusivo, que vai de acordo com a realidade, assim como um amplo trabalho de sensibilização que assegure ao público perceber as vantagens de um sistema inclusivo.
O Governo Provincial do Bengo, por via do Gabinete local da Educação, tem assegurado o cumprimento do Decreto Presidencial nº 12/16 de 15 de Janeiro, sobre a Protecção Especial, e reserva quatro por cento das vagas nos concursos públicos de ingresso.
“É fruto do cumprimento deste preceito legal, que temos observado na Função Pública a admissão de pessoas com necessidades especiais”, referiu a governadora do Bengo.
Durante dois dias (anteontem e ontem), o grupo de especialistas do sector da Educação das províncias do Uíge, Zaire, Cabinda e Bengo, que participa no Encontro Regional Norte sobre a Educação Especial Inclusiva, debateu, entre outros, temas como “As Directrizes dos Núcleos de Apoio à Inclusão”, “Directrizes do Atendimento Educativo Especializado”, “Regulamento das Salas de Recursos Multifuncionais”, e a “Importância da Língua Gestual Angolana na Educação das Crianças e Alunos Surdos”.
