Angola expande base de dados do BI
O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou, esta quarta-feira, que está em curso no país a expansão da nova aplicação da base de dados do Bilhete de Identidade (BI), que permitirá a implementação do Número Único do Cidadão, atribuído à nascença.
O governante fez esta afirmação na abertura do I Fórum de Coordenação dos Directores Nacionais dos Registos Notariado e Identificação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que se realiza sob o lema “ Unidos para uma cidadania universal”.
Esclareceu que a base de dados do Bilhete de identidade angolano já integra dados do registo do nascimento.
Francisco Queiroz referiu que a mesma evolui para números do BI, de Identificação Fiscal, do Cartão de Eleitor e da Segurança Social.
Frisou que o Executivo angolano está a implementar desde Novembro de 2019 o Programa de Massificação do registo de Nascimento e atribuição do BI, tendo até agora registado mais de quatro milhões cidadãos e atribuído este documento pela primeira vez a mais dois milhões e 700 cidadãos.
De acordo com o ministro, mesmo com a pandemia da Covid-19, os serviços de registo civil estão em pleno funcionamento para tratar das questões relacionadas com o registo de nascimento, casamento, divórcio e óbito.
Explicou que, recentemente, foi reformulada a operacionalidade do órgão responsável pelo Serviço Nacional de Identificação, Registos e Notariado, passando a ser agora uma única direcção a integrar os referidos serviços.
Sublinhou que na reunião, de dois dias, serão discutidos, entre outras questões, a proposta de institucionalização do Fórum dos Directores Nacionais do Registo Civil, Notariado e Identificação dos PALOP, com uma coordenação rotativa e um secretariado e Angola está disponível para albergar a sede deste fórum, assim como a proposta de encontros periódicos entre os directores nacionais.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola tomou a iniciativa de unir os países africanos falantes da língua Portuguesa, para buscar alinhamentos e caminhos comuns para o cumprimento das tarefas relacionadas às estatísticas vitais.
