Aprovado Orçamento Geral do Estado 2022

O OGE para o exercício económico de 2022, avaliado em 18,7 biliões de kwanzas, foi aprovado com 135 votos a favor, 53 contra (UNITA e CASA-CE) e três abstenções (PRS e FNLA).

Esse monante representa um aumento de 26,8 por cento relativamente ao orçamento de 2021.

Na distribuição da despesa por função, o Executivo priorizou o sector social, com uma participação de 38,1 por cento do total da despesa fiscal primária (excluindo a dívida).

A aprovação do OGE 2022 ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária do Parlamento, orientada pelo presidente deste órgão, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

OGE assegura acção governativa – MPLA 

O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, observou que o seu partido votou a favor do orçamento por constituir o garante material da acção governativa, sem o qual não é possível canalizar os recursos financeiros para manter a funcionalidade das instituições e da economia.

Indicou, na declaração de voto, que o orçamento foi aprovado num contexto crucial em que a prioridade do país, para além da retoma do crescimento económico, é a salvaguarda da vida humana, especialmente neste ambiente de pandemia da Covid-19.

O deputado disse que OGE 2022 tem como suporte o equilíbrio das contas nos últimos quatro anos, o qual permite ao país não ficar dependente dos recursos de petróleo para, por exemplo, pagar os salários da função pública, o que, segundo o deputado, constitui um facto inédito em 46 anos de independência.

Para o político, o presente OGE, alinhado com a perspectiva da retoma do crescimento económico em 2022, após cinco anos de crescimento negativo, “contém medidas de políticas estruturantes que permitem criar mais emprego, aumentar o rendimento dos cidadãos e diminuir os níveis de pobreza prevalecentes no país”.

“Neste OGE são relevantes as medidas para fazer face à seca no sul do país, com a previsão de construção de importantes obras de engenharia, assim como ajustamentos significativos para melhorar a eficiência e a eficácia na gestão dos programas da malária, da tuberculose e do HIV/SIDA”, assinalou.

Frisou que as medidas previstas no OGE, tendentes à redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 14 para 7 por cento para os produtos da cesta básica, ao alargamento dos benefícios fiscais em diferentes domínios e à alteração das taxas da pauta aduaneira têm como objectivo baixar os preços de amplo consumo e proteger a produção nacional.

Em contraponto, o deputado Amílcar Campos Colela, da UNITA, justificou o voto contra do seu partido com facto de entender que a principal prioridade do OGE para 2022 é o pagamento da dívida pública, “que não está auditada, nem certificada e representa 50 por cento da despesa global”.

“Se a isto forem acrescidas as dívidas imprevistas do Executivo, porque este não tem dado a devida atenção à política e à lei da sustentabilidade das finanças públicas, facilmente se pode concluir que em 2022 o peso da dívida vai certamente aumentar”, argumentou, na declaração de voto.

O parlamentar considerou a situação social do país grave, salientando que “com as opções políticas assumidas neste orçamento a tendência será o agravamento da condição económica e social das pessoas”.

Por seu lado, o deputado André Mendes de Carvalho, da coligação CASA-CE, discordou das prioridades estabelecidas no OGE 2022 pelo Executivo, afirmando que privilegia o combate à Covid-19, em detrimento da malária, que mata anualmente 10 vezes mais vidas humanas do que esta pandemia.

Esclareceu que a coligação não pretende, com isso, desvalorizar a perigosidade da pandemia ou o esforço dos profissionais que dão o seu melhor para vencê-la, mas entende que “está na hora de se colocar o combate à malária no seu devido lugar, porque as vidas ceifadas pela malária são tão humanas quanto as causadas pela Covid-19″.

Na sua declaração de voto, a CASA-CE discordou, também, que o pagamento da dívida tenha prioridade sobre o combate à situação de calamidade pública, da seca e da fome no sul do país, “com gravosas consequências na vida das pessoas e da economia local”.

Posicionamento idêntico foi tomado pelo deputado do PRS Benedito Daniel, para quem as escolhas e as prioridades estabelecidas neste orçamento, tendo em conta as heranças do passado, das antigas governações, continuam ainda a pesar nos exercícios financeiros actuais.

Para o político, “as previsões do crescimento da economia, ao meio à pandemia da Covid-19, são de risco, e o aumento do consumo privado ou da população e a redução do desemprego não são muito optimistas”.

Já Leonel Gomes, deputado não integrado em nunhum grupo parlamentar, que votou contra o orçamento, manifestou-se apreensivo pelo facto de o documento dar supremacia orçamental à Administração Geral Tributária (AGT), em detrimento, por exemplo, dos órgãos castrenses.