Deputados aprovam na generalidade proposta do OGE 2022

O documento foi aprovado com 126 votos a favor, 36 contra, da UNITA, e seis abstenções, da FNLA, PRS e CASA-CE, durante a segunda reunião Plenária Extraordinária da actual legislatura da Assembleia Nacional.

A proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2022, que fixa receitas e despesas avaliadas em 18,78 biliões de kwanzas, foi apresentada pela ministra das Finanças, Vera Daves.

Por seu lado, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, apresentou uma mensagem do Presidente da República, João Lourenço, dirigida à Assembleia Nacional, sobre o OGE de 2022, onde destaca a retoma do crescimento económico, como solução para permitir a redução dos níveis de desemprego no país e o aumento dos rendimentos dos cidadãos e seu bem-estar.

Na mensagem, o Presidente da República refere que o Executivo tem feito um grande esforço no sentido de proteger o sector social, com especial realce para a educação e a saúde, notando que estes dois sectores terão as suas quotas de despesas incrementadas, relativamente ao orçamento do ano em curso.

Na proposta de OGE de 2022, o sector social regista um crescimento, em termos de despesas, comparativamente ao de 2021.

A despesa do sector social que mais cresceu foi a da educação, com mais 24 porcento, estando com um peso de 13,1 porcento na despesa fiscal primária, superando o sector da Defesa, pela primeira vez.

Nessa proposta, o sector económico tem um peso de 14,5 porcento sobre a despesa fiscal primária e um peso de 7,3 porcento sobre a despesa total.

Já o sector da Defesa e Ordem Pública tem um peso de 15,1 porcento sobre a despesa fiscal primária e de 7,6 porcento sobre a despesa total.

Voto patriótico – MPLA 

O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, disse que o seu partido votou a favor da proposta orçamental “por serem verdadeiros patriotas”, para assegurar a continuidade do funcionamento das instituições.

“Se assim não fosse, nós próprios, deputados, não teríamos condições de trabalhar no primeiro trimestre do próximo ano. Entendemos que as diferenças que eventualmente nos separam podem ser harmonizadas nas discussões na especialidade”, adiantou.

Por seu turno, o deputado Amílcar Campos Colela, da UNITA, disse que o seu partido votou contra a proposta porque, do ponto de vista da sua elaboração, a mesma cinge-se na exposição do orçamento e, consequentemente, na economia nacional e nas flutuações do preço do petróleo.

“Dito do outro modo, a política orçamental do Governo continuará a figurar-se irrelevante ao percurso das receitas orçamentais, pois continuará a ser o mercado de futuro de Londres a ditar o curso da economia angolana via preço do Brent”, assinalou.

Já o deputado Benedito Daniel, do PRS, referiu que a abstenção do seu partido “significa um protesto destinado a alertar que, em sede de discussão na especialidade, se permita um debate frutífero no sentido de avançar e superar o que achamos insuficiências e limitações do documento, para que tenhamos um orçamento equilibrado que satisfaça a todos”.

A proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral de Estado para o exercício económico de 2022 vai agora à discussão nas comissões especializadas da Assembleia Nacional.