COMISSÃO PARA POLÍTICA SOCIAL APROVA ESTRATÉGIA PARA ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, em Luanda, o decreto presidencial que aprova a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas, para a assegurar a adaptação do território nacional aos efeitos das mudanças ambientais e contribuir para o combate à pobreza, a diversificação da economia e o alcance dos objectivos de desenvolvimento sustentável.
Em reunião orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira, a Comissão aprovou de igual modo a Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2021-2027, que visa promover o desenvolvimento de planos e acções focados na criação de uma cidadania ambiental, caracterizada pela consciencilização dos cidadãos sobre a relevância do seu papel na protecção do ambiente.
Segundo o comunicado de imprensa do encontro, foi aprovado, igualmente, o decreto presidencial que institucionaliza o Sistema Nacional do Monitoramento, Reporte e Verificação da Politica Climática, para melhorar os mecanismos de comunicação sobre os registos nacionais e a contabilização das emissões de gases de efeito estufa.
A Comissão aprovou ainda a proposta de despacho presidencial, diploma legal que cria o Observatório Climático e Ambiente Nacional e o projecto de decreto presidencial que aprova o Regulamento sobre os espaços verdes em Angola.
Com a aprovação do referido Regulamento, o Executivo pretende salvaguardar os espaços verdes públicos, através de regras e normas, bem como responsabilizar todos os munícipes e utentes que fizerem o seu uso indevido.
Para Educação, a Comissão aprovou um projecto de decreto presidencial sobre os Regimes Jurídicos da Avaliação de Desempenho dos Agentes de Educação e sobre a Atribuição Remuneratória Suplementar aos Agentes da Educação.
Na sessão foi aprovado, no âmbito do Programa sobre Justiça para Crianças, um diploma que institucionaliza os centros Integrados de Atendimento à Criança e Adolescente, bem como o regime Jurídico Aplicável à Criação, Organização, Funcionamento e Extinção das Associações Mutualistas, o programa sobre Justiça para Crianças e o Sistema Angolano de Gestão de Informação de Terras (SAGIT).
A SAGIT vai possibilitar a actualização de informações produzidas pelos municípios, províncias e todas as entidades que gerem ou concedem terrenos.
No encontro a Comissão foi ainda informada sobre o programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade lançado em 2019.
