MASSIFICAÇÃO DO REGISTO ABRANGE MAIS DE TRÊS MILHÕES DE CIDADÃOS
O Programa de Massificação de Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, que decorre desde Novembro de 2019, permitiu até ao momento o registo de cerca de três milhões e 500 mil cidadãos, anunciou hoje, terça-feira, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queirós.
O governante fez este pronunciamento no acto alusivo ao Dia Africano dos Registos Civis e Estatísticas Vitais, que se assinala a 10 de Agosto, tendo realçado que a acção permitiu a atribuição do Bilhete de Identidade, pela primeira vez, a dois milhões de cidadãos.
Referiu que o programa decorre em todos os postos de registo civil, nos 164 municípios do país, e nas missões consulares, estando actualmente em funcionamento 230 postos fixos e móveis.
Francisco Queirós disse igualmente que, no quadro do “Programa Nascer com Registo”, estão em funcionamento 164 postos nas maternidades para tornar possível o registo das crianças logo à nascença.
No domínio da inovação, salientou que a implementação de nova plataforma de registo civil permitirá a criação de uma base de dados única do registo civil, interligada a outras existentes, para facilitar a recolha, tratamento e divulgação de dados estatísticos vitais em tempo real.
Esta nova plataforma, segundo o ministro, permite no momento do registo de nascimento a atribuição do número único de cidadão, que passa a corresponder aos números do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Passaporte, Segurança Social e de Eleitor, prevendo-se no futuro a incorporação também Carta de Condução.
Na ocasião, Francisco Queirós afirmou que o registo de nascimento é um direito fundamental que permite ao cidadão o acesso aos serviços básicos e o exercício pleno da cidadania.
“Com todos os cidadãos registados e os dados estatísticos produzidos e divulgados é possível traçar melhores políticas em prol da cidadania, assegurando o acesso dos cidadãos aos seus direitos civis, políticos, económicos sociais, culturais e ambientais”, explicou.
As comemorações do Dia Africano do Registo Civil e Estatísticas Vitais visa, essencialmente, consciencializar os cidadãos e famílias para a necessidade de se registarem e renovar o compromisso assumido pelos principais intervenientes para um sistema de registo civil e estatístico vitais universal e inovador.
O lema das comemorações espelha os principais desafios que o continente enfrenta e que tem a ver com a universalização e inovação do registo civil e da estatística vitais.
Para o ministro das Justiça e Direitos Humano é importante que todos os cidadãos do continente africano estejam registados, assim como os seus dados vitais, designadamente, nascimento, casamento, divórcio, óbito e causas da morte sejam produzidos, tratados e divulgados em tempo real.
As comemorações decorrerão de 10 a 14 do corrente mês em todo o território nacional com a realização de uma série de actividades.
