GOVERNO FAZ ALTERAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, afirmou, nesta quinta-feira, que a criação do projecto Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública permite ao Governo fazer alterações no modo de agir da Administração Pública.
Em declarações à imprensa no final da reunião ordinária da Comissão Interministerial para Reforma do Estado, Adão de Almeida explicou que o projecto é extensivo à unificação do livrete da viatura e o título de propriedade automóvel, com vista a reduzir o número de documentos.
“É extensivo também à emissão de passaportes das mais diferentes tipologias, entre os quais o ordinário, de serviço e diplomático”, salientou.
Adão de Almeida explicou que o processo não é de aplicação imediata. “Vamos verificar a mutação no serviço. Essas medidas desenham um caminho que faz com que as instituições responsáveis agora com essas orientações possam percorrê-lo até atingir este objectivo”, acrescentou.
O projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública tem como finalidade a modernização, desburocratização, integração e optimização de processos, com o foco na satisfação do interesse público e na facilitação da vida dos cidadãos.
O programa tem incidência sobre 32 actos e procedimentos, prevendo-se a eliminação de 121 requisitos e a unificação de 13 documentos.
Os documentos estão relacionados com matérias idênticas e transversais, o alargamento do prazo de validade de 10 licenças e a integração de 20 procedimentos realizados por serviços diferentes.
