O departamento ministerial está a auscultar e  recolher subsídios para ajustar o pacote, em vigor desde 2016,  ao contexto do mundo actual.

A campanha visa responder à necessidade de uma maior colaboração entre a classe dos profissionais e trabalhadores do sector da comunicação social.

O pacote legislativo compreende um conjunto de leis de imprensa, da televisão, da rádio difusão, da ERCA, do estatuto do jornalista e da publicidade.

O objectivo central é de recolher o maior número possível de opiniões e contribuições e consequentemente a divulgação do relatório.

As contribuições poderão ser feitas através por via electrónica, através do endereço www.consultapublica.gov.ao.