LEI DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS COMEÇA A SER DISCUTIDA ESTE MÊS

Sessão Plenária da Assembleia Nacional
Foto: Clemente dos Santos

A Proposta de Lei que Institucionaliza as Autarquias começa a ser discutida este mês pelas comissões de especialidade da Assembleia Nacional (AN).

A informação foi prestada esta terça-feira pelo presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, à margem da conferência de líderes que decorre sob orientação do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

De acordo com o parlamentar, trata-se de uma lei fracturante, visto que o MPLA defende um modelo baseado no gradualismo territorial, ao passo que a oposição quer que as eleições autárquicas sejam implementadas com base na simultaneidade, ou seja, em todos os municípios do país, ao mesmo tempo.

Américo Cuononoca espera que, a exemplo das Leis Autárquicas já aprovadas, se alcance consenso por parte dos partidos políticos com assento parlamentar.

Este é o único diploma do Pacote Legislativo Autárquico que falta discutir e aprovar.